Suspeito de pirataria, jornal terá que trocar de nome em 72h

STF defere liminar em favor de candidato aprovado em concurso público do MPU

Ministério Público quer ação contra cobrança de tarifa para cheques de baixo valor

Lei nº 11.331, de 25 de julho de 2006.

diretrizes e bases da educação nacional, com relação a processo seletivo de acesso a cursos superiores de graduação.

PGR ajuíza ação contra dispositivo da Constituição de Goiás

Habeas Corpus. Testemunhas da defesa. Oitiva. Indeferimento. Cerceamento.

O indeferimento de prova testemunhal requerida em defesa prévia sob a presunção de sua desnecessidade para o deslinde da demanda, configura constrangimento ilegal, uma vez que isso importaria em prejulgamento, bem como levaria à exclusão de eventuais elementos que poderiam servir a um reexame da causa.

Paciente que ficou com perna direita atrofiada após cirurgia deve ser indenizado

Ele receberá R$100.000,00 (cem mil reais) a título de danos morais e de R$100.000,00 (cem mil reais) a título de danos estéticos.

Comissão aprova projeto que proíbe concessão de benefício social a presos

A medida é válida para presos em cumprimento de pena nos regimes fechado ou semiaberto.

WEBINÁRIO SOBRE O FUTURO DO DIREITO DO CONSUMIDOR

A Lee, Brock, Camargo Advogados (LBCA), promove no dia 25 de maio, às 10 horas, webinar sobre Novas Perspectivas para o Direito do Consumidor,  avaliando como ficará o cenário após a pandemia da Covid-19.

Uso de termo genérico por empresa concorrente não configura violação de marca

Ficou constatado nos autos que o registro apresentado pelas empresas junto ao INPI teria abrangência apenas sobre a logomarca dos estabelecimentos

Aprovado projeto que altera taxa complementar jurídica

Objetivo é acelerar os processos judiciais e conseguir mais espaço e celeridade nas próprias varas

Grife terá de indenizar por uso indevido do poema de Manuel Bandeira

Loja deve pagar R$ 20 mil, por danos morais, aos herdeiros e co-proprietários dos direitos intelectuais do poeta

Servidores são condenados por negligência em fiscalização

Inspeção feita pelo Tribunal de Contas do Estado constatou a não construção integral do item Fossa/Sumidouro, apesar dos servidores públicos haverem atestado a legalidade da obra

Lei nº 12.061, de 27 de Outubro de 2009

Altera o inciso II do art. 4º e o inciso VI do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996

Câmara Cível Especial nega seguimento de agravo contra mero expediente

Alegar agiotagem não isenta pagamento de dívida

Deputado quer perguntas sobre Estatuto da OAB nos concursos

Condenação por atraso na entrega de presente de Natal

Advogado "mata" colega para assumir patrocínio de causa

Competência para decidir sobre transferência de Beira-Mar é da Justiça de São Paulo