Mulher que engravidou após tomar pílula pode ir à Justiça

'Nota Fiscal' chega ao setor automotivo

Renan defende adoção do juizado de instrução

TRE-SP confirma vitória de Serra no 1º turno

Aprovado projeto que acaba com reeleição para cargos do Executivo

Procurador-geral deve enviar outros 30 nomes de parlamentares ao STF

União estável. Reconhecimento. Ausência de coabitação.

Principais diligências requeridas pelo Ministério Público nas empresas de Marcos Valério

União recusa proposta contra quebra de patente

Concorrência em desuso

Responsáveis pela análise dos contratos, os técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU) que o digam.

Médico condenado por cirurgia que levou paciente a estado vegetativo

Ação de Indenização

Execução fiscal. Prescrição. 05 anos contados da constituição do crédito tributário.

Indenização. Danos morais. Alimento contaminado. Presença de bactéria salmonella. Fornecedor de produto.

Vistos etc., acorda, em Turma, a 11ª CÂMARA CÍVEL do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, na conformidade da ata dos julgamentos e das notas taquigráficas, EM REJEITAR PRELIMINAR E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO.

Civil e processual. Acidente ambiental. Vazamento de óleo em baía.

Poluição. Prejuízo à atividade pesqueira. Indenização.

Resolução n° 21.634

Questão de Ordem. Ação de impugnação de mandato eletivo.

Extinção do processo. Honorários do perito. Intimação pessoal. Prorrogação do prazo para o depósito pelo autor.

Extinção do processo. Honorários do perito. Intimação pessoal. Prorrogação do prazo para o depósito pelo autor. Intimação por edital. Ausência do depósito. artigo 267, parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil.

Lei nº 12.562, de 23 de Dezembro de 2011

Regulamenta o inciso III do art. 36 da Constituição Federal, para dispor sobre o processo e julgamento da representação interventiva perante o Supremo Tribunal Federal

Apelação criminal manejada pela defesa. Interposição fora do prazo legal quanto a um dos réus. Intempestividade.

Penal e processo penal. Nulidade prejudicial à defesa.

Ausência de recurso do parquet. Súmula nº 160 do STF.

Ação ordinária. Tributário. Contribuição. INCRA. 0,2% (dois décimos por cento). Cobrança. Legalidade.