Policial transexual reclama de preconceito

Recurso de embargos. Nulidade da decisão do eg. Tribunal Regional por negativa de prestação jurisdicional. Manifestação sobre tempo de serviço.

Diferenças salariais. Progressões horizontais por antiguidade previstas em norma interna.

Constitucional e administrativo. Servidor público municipal.

Cobrança de salário e adicional de férias.

Recurso de revista. Contrato de facção. Responsabilidade subsidiária. Inaplicabilidade da Súmula 331, IV, do TST.

Mandado de segurança. ICMS. Demanda contratada ou reserva de potência. Preliminar de litisconsórcio passivo necessário. Rejeição. Mérito.

Ex-dirigentes do Banco Econômico são condenados por fraude contra o sistema financeiro e evasão de divisas

A Turma acatou o recurso do Ministério Público Federal contra decisão de primeira instância que havia absolvido os réus

Condenado pelo assassinato de dono de cursinho de Belém (PA) recorre ao STF

Ele foi acusado de dar apoio logístico ao crime

Negada liberdade a PM acusado de integrar quadrilha de vereador no Rio

O acusado continuará em prisão preventiva no Rio de Janeiro, onde responde a processo por sequestro e coação de testemunha.

TST nega a sindicalista a integração de horas extras

Tempo de serviço no exterior não gera indenização

TST rejeita recurso de fazendeiros para anular acordo coletivo

Peculato-Furto. Direito Penal. Procedimento de desapropriação.

Ex-gestor de Forquilha é condenado a ressarcir os cofres públicos e a pagar multa de R$ 40 mil

O acusado foi condenado a ressarcir os cofres públicos no valor total do prejuízo causado ao erário, a ser apurado em liquidação de sentença

Instalação de refletor para iluminar propaganda eleitoral termina em multa por improbidade

Eles foram denunciados pelo Ministério Público estadual, em ação civil pública, pela instalação de refletor para iluminar propaganda eleitoral (outdoor) em favor da candidatura do ex-presidente da empresa a deputado estadual.

Preso provisório consegue progressão virtual

Contemplado com a progressão virtual, Francisco João da Silva, preso provisoriamente há 11 meses por acusação de porte ilegal de arma, foi posto em liberdade mesmo antes de ser julgado e de qualquer condenação

Município pode sofrer intervenção por descumprir decisão judicial

TST nega equiparação salarial com base em incorporação de URP

Para TJ, pai tem de arcar com despesa dos filhos

Erro na demissão por justa causa não garante danos morais