Criminal. RHC. Formação de Quadrilha. Prescrição pela pena em Perspectiva.

Agravo de instrumento. Negócios jurídicos bancários.

Caderneta de poupança. Diferenças remuneratórias. AJG. Custas judiciais.

Lei da Ficha Limpa pode ?barrar? 12 pré-candidatos a governos estaduais

Ministério Público Federal já tem argumento para processar cerca de 30 mil políticos fichas sujas se eles forem candidatos nas eleições

Em caso de duplo julgamento, prevalece sentença que transitou em julgado primeiro

Para STJ, deve prevalecer primeira decisão que transitou em julgado, devido à quebra do "dever de lealdade processual" por parte da defesa.

Intervenção do autor de ação penal privada em Habeas Corpus é facultativa, diz STJ

Sexta Turma reformou acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal que havia anulado julgamento por entender que autor tinha interesse processual.

Direito Processual Civil e Direito Civil.

Evicção. Art. 447, Código Civil. Legitimidade passiva.

Isenção de ICMS e IPVA para aquisição de veículo automotor por pessoa portadora de necessidade especial não motorista.

STF envia pedidos sobre ex-presidentes Dilma, Lula, FHC e mais políticos a outras instâncias

Fachin remeteu 200 petições a tribunais inferiores, que decidirão sobre a abertura dos inquéritos.

Tributário. Agravo regimental.

Recurso especial. Execução fiscal. Bem nomeado à penhora.

Instituição Financeira terá que pagar multa por demora em cumprir decisão judicial

A multa foi arbitrada em R$ 4 mil e será destinada ao Fundo de Modernização do Poder Judiciário, conforme previsão dos artigos 77 e 97 do novo Código de Processo Civil.

Caso de Genoino divide cúpula da Câmara

Anteontem a Câmara rejeitou o pedido de aposentadoria imediata, frustrando a expectativa do PT, que esperava a concessão do benefício como forma de barrar o processo de cassação

Plano de saúde deve custear tratamento para dependente químico por tempo indeterminado

Para o relator, ao se contratar um plano de saúde, o usuário tem garantido o atendimento médico até que aconteça a cura, além de atendimento imediato para os casos de emergência

STJ decreta prisão preventiva de Arruda por suborno

Dois votaram contra a prisão. O vice-governador, Paulo Octávio, deve assumir o cargo.

Resolução nº 35, de 23 de Março de 2009

Haverá segundo turno em 11 capitais

No dia 26 de outubro, os eleitores de 11 capitais brasileiras voltarão às urnas para decidir em segundo turno quem administrará suas cidades.

Gilmar Mendes recebe proposta de lei sobre abuso de autoridade

Jungmann disse que veio pedir sugestões e contribuições de Gilmar Mendes ao projeto.

Resolução nº 25, de 3 de dezembro de 2007

Cria o Núcleo de Ação Estratégica - NAE, altera dispositivos da Resolução n. 12, de 2006, e dá outras providências.

Membros continuam proibidos de exercerem cargos fora do MP

STF cobra de Lula explicações sobre vetos a aumentos

Supremo recebe representação contra a senadora Roseana Sarney