Ação monitória em face da Fazenda Pública

Helder Martinez Dal Col - O Autor é Advogado no Paraná. Especialista em Administração Universitária pela UEM-PR. Pós-graduando em Direito Civil e Direito Processual Civil pela FECILCAM/FGV.

O impeachment da moda. Aos heróis contemporâneos

Com sua verve degenerada, fez carreira política por força da leniência de sete gerações de parlamentares que não se importaram com seus abusos enquanto deputado, proclamando odes à tortura e homenagens à torturadores e, ainda, empunhando passeata exigindo o fechamento do Congresso e do STF enquanto presidente. Nunca o impeachment fora tão motivado na história da pobre república brasileira.

Penal. Art. 304, CP. Uso de passaporte com informações falsas. Iniciativa de apresentação do documento falso.

Apelação ministerial não provida.

Candidata aprovada dentro do número de vagas divulgado no edital e existentes de fato.

Recursos de apelação desprovidos.

Ação ordinária buscando o recebimento de expurgos inflacionários decorrentes da edição de plano econômico (Plano Verão).

Apelação criminal. Estelionato. Absolvição. Impossibilidade. Dolo caracterizado. Princípio da insignificância. Inaplicabilidade.

ADI 2446 e os planejamentos tributários serão discutidos em live da APET, quarta, 22/07, 17h (APET)

ADI 2446 e os planejamentos tributários serão discutidos em live da APET.

Postagem de jornalista no Facebook narrando denúncia contra prefeito não é ofensivo

Para TJ/SP, é "inegável a função social da atividade informativa da imprensa".

Câmara dos Deputados arquiva segunda denúncia contra o presidente Michel Temer

Decisão se deu por 251 votos a 233 (com duas abstenções e 25 ausentes).

Maioria do Supremo Tribunal Federal vota por manter rito de impeachment de Dilma Rousseff

Ex-presidente assumirá a Casa Civil, no lugar de Jaques Wagner; Dilma nega troca no BC e elogia experiência de petista na economia.

Agravo de instrumento. Violação a lei federal e à constituição.

Doença profissional. Matéria fática.

Um pai pode doar em vida tudo que tem a apenas um filho?

O filho pode questionar pedir anulação da doação se depois que o pai falecer ele ficar com uma parte menor do patrimônio

Base aliada não consegue acordo para pontos polêmicos do marco civil da internet

Base aliada já concordou em votar a proposta. Apenas o PMDB continua discordando da neutralidade da rede

Delegado é condenado por posse ilegal de armas

Policiais encontraram com o réu um revólver sem registro e uma pistola semiautomática com numeração suprimida

Tribunal determina que ofensas sejam retiradas da internet

Pedido de indenização por dano moral será avaliado no julgamento do mérito de todos os pedidos formulados pela autora da ação

Estudante estagiando em curso técnico do ensino médio garante na Justiça matrícula na Unisinos

Ele ajuizou ação pedindo a manutenção de sua matrícula, argumentando que concluiu ensino médio restando somente o estágio curricular, que está realizando

Transportadora é condenada a pagar indenização aos filhos de vítima de acidente de trânsito

Cada um dos filhos será indenizado em R$ 30 mil reais, além de receber pensão mensal até que o filho mais novo complete 24 anos

TJ determina a busca e apreensão de exemplares da edição da "Revista Panorama? que publicou matéria considerada ofensiva à honra

Além da busca e apreensão dos exemplares da revista, o desembargador determinou também a retirada da matéria do site, fixando multa diária de R$ 5 mil reais, em caso de descumprimento

Agressividade exacerbada de réu justifica manutenção de prisão

O TJ rejeitou o HC apresentado em favor de um acusado preso preventivamente por tentativa de homicídio. Ele e um terceiro teriam atacado violentamente a vítima em via pública

Moradora terá que tirar grades da janela

Condomínio proíbe moradores de colocar grades na janela para evitar a modificação na fachada do prédio