TSE manda PT suspender propaganda no rádio que mostra Lula como candidato à Presidência

Tribunal atendeu a pedido do partido Novo e fixou multa de R$ 500 mil a cada nova reprodução da peça.

Simples para advocacia será sancionado dia 7

Pelas regras, a advocacia passa a ser incluída na tabela quatro do regime de tributação

Juiz suspende decisão de tirar Facebook do ar

Foram suspensas as sanções impostas ao Facebook por descumprimento da legislação eleitoral

Justiça do Rio converte união estável homoafetiva em casamento

Casal mantém a união homoafetiva há oito anos e entrou com o pedido de conversão para casamento em 2011

Justiça manda município pagar horas extras

Nilson Naves comparece à comemoração dos 40 anos do CDDPH no Ministério da Justiça

O secretário nacional dos Direitos Humanos, Nilmário Miranda falou em nome do ministro Márcio Thomaz Bastos.

Direito Processual Civil. Competência do Juízo Universal da Falência

Competência para o processamento de Ação de Usucapião de imóvel registrado em nome de sociedade empresária submetida a processo falimentar. 

Prestação de Serviços. Exibição de Documento

Ausente qualquer resistência na apresentação de documentos, que de pronto foram exibidos

Incapacidade Laborativa. Auxílio-Acidente

Acidentária. Ler em membros superiores.

Comissão aprova validade jurídica de acordos no Procon

CNJ determina fim do afastamento cautelar de juiz e desembargador do TJAM

Aprovados três novos ministros para o STJ

Taxista é condenado por atropelamento

Homem que tentou matar o irmão é condenado pelo Tribunal do Júri

Palace II: Juiz Luís Salomão entra no STJ com conflito de competência

Confissão de "Pitboy" carioca garante revisão criminal

A decisão garante apenas que o tempo da pena de Meyer, apelidado pela imprensa de pitboy, seja revisto, mas mantém a pena privativa de liberdade.

Acusado de tentativa de latrocínio e corrupção de menores é condenado a 20 anos de reclusão

O latrocínio só não se consumou pelo fato de arma ter falhado.

Condenado mais um acusado pela morte de prefeito

Acusado de participação no sequestro e morte do prefeito de Santo André foi condenando à pena de 22 anos de prisão em regime fechado

Secretário de Saúde condenado por não entregar remédio de alto custo

O juiz da 7ª Vara de Fazenda Pública condenou o Secretário de Saúde do DF, o pagamento de multa diária, com seu próprio patrimônio, no valor de R$ 2 mil, caso não entregue medicamento de alto custo a uma criança, no prazo de dez dias contados de sua intimação pessoal.

Agravo regimental. Recurso que deixa de impugnar especificamente os fundamentos da decisão agravada.