O juiz da 4ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, Luís Felipe Salomão, acaba de entrar com conflito positivo de competência no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A finalidade é obter uma decisão sobre qual juízo é competente para decidir o destino do dinheiro oriundo de leilões de dois hotéis do empresário Sérgio Naya.

Por decisão do juiz Luís Salomão, os recursos seriam usados no pagamento de indenizações às vítimas do desabamento do edifício Palace II. Enquanto isso, por decisão da Justiça Federal, em recurso da Procuradoria da Fazenda Nacional, decidiu-se que o dinheiro iria para pagamento de dívidas de Naya com a União. A decisão desse caso deve sair nas próximas horas.

Roberto Cordeiro