Condomínios podem propor ação contra proprietários que alteram fachada sem autorização

Juiz intima Infraero e Anac a depor sobre proposta de fechar Congonhas

Justiça manda fechar os três bingos de Diadema

Academia é condenada a devolver valores cobrados indevidamente durante a pandemia

A sentença fixou o valor de R$ 3.564,00, por danos materiais.

Suspensa lei de Rosário do Sul que restringe abertura do comércio

Para o magistrado, a restrição ao comércio, em domingos e feriados, e, no caso, também aos sábados à tarde, implica hostilidade manifesta aos princípios relativos ao valor social do trabalho

Câmara fecha restaurante de Buani e advogado fala em "retaliação"

17ª Câmara Cível determina continuidade de ação contra bingo

Apelação.

Distribuição do ônus sucumbenciais.

Execução. Título executivo extrajudicial. Duplicata. Prescrição intercorrente. Inadmissibilidade.

Inexistência de determinação judicial para que o credor fosse intimado a realizar a constrição de bem que o devedor ofertara à penhora no início da execução - Decisão mantida.

Juiz determina que morador remova bloqueio indevido da casa de vizinho

Trata-se de ação de manutenção de posse com pedido de liminar.

Responsabilidade civil. Indenização por danos materiais e morais.

Contrato de transporte aéreo.

Depósito recursal. Recolhimento em guia para depósito judicial trabalhista.

Deserção.

Anvisa suspende anúncio na internet de medicamentos com venda sob prescrição médica

SDI-2 anula justa causa de gestante dispensada por não aceitar transferência

Empregada não queria ser transferida, mesmo após a filial situada em sua cidade, na qual trabalhava, ter sido fechada

Posse de arma dentro do prazo de regularização fixado pelo Estatuto do Desarmamento não é crime

O entendimento foi firmado pela maioria dos ministros ao analisar o pedido de habeas corpus em favor de um porteiro de um condomínio no Rio de Janeiro. Ele foi absolvido do crime.

Justiça suspende feriado em Florianópolis

Sindicato dos lojistas entrou com ação contra lei municipal. Dsembargador pediu informações às autoridades

Casal será indenizado por descumprimento de contrato de time sharing

Cerca de 500 mil declarações do IR ainda não foram entregues

A Receita Federal espera receber pouco mais de 500 mil declarações do Imposto de Renda Pessoa Física 2004 (ano-base 2003) até as 20h de hoje, quando termina o prazo de entrega.

Metrô deve indenizar familiares de cadeirante que morreu após queda nos trilhos

Cada uma das autoras receberá a quantia de R$ 75.000,00, a título de danos morais, e pensão alimentícia, no prazo de 16 meses, no valor correspondente a um salário mínimo e meio.

CNJ impede TJ-MS de fechar duas comarcas

O Conselho Nacional de Justiça, por liminar, suspendeu decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul que previa a extinção das comarcas de Angélica e Dois Irmãos do Buriti