Uma liminar suspendeu o feriado do dia da Consciência Negra, comemorado no próximo sábado, 20 de novembro, em Florianópolis. Segundo nota divulgada pelo Poder Judiciário de Santa Catarina, a decisão é resultado de uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) promovida pelo Sindicato do Comércio Varejista de Florianópolis (Sindilojas). Cabe recurso.

O feriado foi instituído por uma lei municipal. A mesma medida já foi implantada em outros municípios do país.

Ainda de acordo com a Justiça, na decisão, o desembargador Pedro Manoel Abreu citou a "invasão de competência" na instituição do feriado. A lei adotada em Florianópolis partiu do Legislativo e, para o magistrado, deveria ter partido do Executivo. Ele pediu informações aos responsáveis pela edição da lei, no prazo de dez dias.

"Aos olhos menos cuidadosos, é possível que a suspensão da norma impugnada, qual seja, a Lei n. 8.046/2009, soe como desrespeito à cultura, ou até mesmo à população afrodescendente. Longe, muito longe disso. Não se está indagando se a data fixada deve ou não ser comemorada, pois, quanto a esse aspecto, dúvida não remanesce", diz a decisão. "É preciso examinar, neste momento, as implicações jurídicas da norma editada pelo Legislador Municipal."

Em nota, o Sindilojas informou que o fechamento do comércio e outros serviços acaba prejudicando o atendimento. "É sabido por todos que um feriado municipal influencia em toda a rotina, afetando diversos setores produtivos, com o fechamento do comércio, prestadores de serviço, escolas, universidades, além de outras atividades econômicas, bem como paralisa todo o Poder Público, deixando de acolher diversos segmentos da sociedade, que buscam todos os dias atendimentos junto aos seus respectivos órgãos."

O G1 entrou em contato com a prefeitura e com a Câmara Municipal, mas ninguém foi localizado para falar sobre o assunto. Ao jornal "Diário Catarinense", o coordenadora municipal de Políticas Públicas para a Promoção da Igualdade Racial, Ana Paula Cardozo, criticou a liminar. "A data não é só para os negros. É para discutir a nossa diversidade", disse.