Adicional por acúmulo de função. Indevido.

A legislação ordinária não prevê o recebimento de ?plus? salarial em razão de acúmulo de função.

Juiz condena por uso indevido do nome

A Cera InglezaIndústria e Comércio Ltda. deverá parar de comercializar produtos que levam o nome do químico como técnico responsável nas embalagens

Editora condenada por uso indevido de imagem

A Justiça estadual condenou a editora Korah Ltda. e, solidariamente, três profissionais ligados a ela, a pagar indenização por danos morais a três homens que tiveram foto publicada,sem autorização, em matéria jornalística sobre festa voltada ao público GLS

Adicional de insalubridade. Raios solares. Indevido.

O Juiz não está adstrito ao laudo pericial para formar seu convencimento.

Bloqueio indevido de linha gera dano moral

A exigência de prova de dano moral se satisfaz com a demonstração da existência de inscrição indevida no cadastro de proteção ao crédito.

Uso indevido de PIS gera dano moral

A autora da ação teve seu pedido de seguro-desemprego negado, sob o argumento de que estaria trabalhando na Cook Pães Ltda. desde dezembro de 2007.

Empresa deverá indenizar por corte indevido

Negado pagamento indevido de seguro desemprego

Correntistas serão indenizados por saque indevido

Agravo Regimental. Previdenciário. Aposentadoria. Cancelamento indevido

Revisão de critérios. Fraude na concessão do benefício.

Servidor inativo teve desconto indevido do IR

O Estado do RN terá que realizar o pagamento integral de proventos de dois aposentados, que tiveram o Imposto de Renda descontado indevidamente, já que tal ato é vedado para servidor inativo portador de doença incapacitante

Estacionamento indevido gera indenização por morte

Caminhão estava estacionado longe do meio-fio

Desconto indevido em conta bancária é suspenso

O banco também foi condenado a repetição do indébito e dano moral sofrido pela cliente no valor de R$ 2.000,00 mais juros.

Sam's Club é condenado por constrangimento indevido

Juiz decide com base nos princípios da boa-fé e da justiça e evita fechamento de associação beneficente

O juiz considerou que, diante da dúvida, não se pode deixar que as instituições beneficentes se afundem no meio do embate sindical pela disputa de bases e, até que se resolva a questão da representação, não é correto impor a essas entidades um gigantesco passivo trabalhista

Juiz decide com base nos princípios da boa-fé e da justiça e evita fechamento de associação beneficente

O juiz considera que não se pode deixar que as instituições beneficentes se afundem no meio do embate sindical pela disputa de bases

Faculdade indeniza por fechar curso

Faculdade terá que indenizar estudante em R$ 5 mil reais por danos morais em razão do fechamento do

TJ nega pedido para fechar Galoucura

A impetrante requereu o fechamento temporário da ?Galoucura? até que o Ministério Público verifique

Empresa consegue retirar 13º proporcional deferido a auxiliar despedido por justa causa

Apesar de súmula de TRT, o 13º proporcional é indevido se há falta grave do empregado.

Município é condenado a pagar indenização por resultado errado de exame

Ao engravidar, a autora fez exames e foi diagnosticada erroneamente com sífilis, recebendo tratamento indevido