Omissão na apresentação de prova resulta em pena de confissão

TST nega adicional de insalubridade a telefonista

No banco de réus o fazendeiro acusado de matar menino de oito anos

Dono de ferro velho acusado de receptação entra com pedido de habeas corpus

Por erro cartorial, 16ª Câmara Cível cancela sentença por justa causa

Justiça manda município pagar horas extras

Maiores de 35 anos poderão ter 30% de vagas em empresas

Venda casada do Vírtua com a Net é proibida

Vereadores não recebem por sessão extraordinária

Arnaldo Jabor tem negada suspensão de audiência em ação penal movida por Garotinho

PEC extingue separação judicial e apressa divórcio

Cheque prescrito não perde valor de prova documental

Exclusão social livra mineiro que usou passaporte falso

Empresa terá que indenizar ex-funcionária por uso de foto sem autorização (Ap. Cv. 504875-3)

Cantor "Belo" tem nova liminar indeferida no Supremo

Primeira Turma cassa condenação imposta a traficante de drogas

OAB participa de audiência sobre mortes e crianças índígenas

É possível alegação de prescrição em exceção de pré-executividade

STJ nega recurso da Shell contra franqueada do Rio Grande do Norte

"Contratos comuns poderiam ser revisados nos moldes do CDC"

A extensão da possibilidade de identificação de cláusulas abusivas, também para contratos civis comuns, permitiria a revisão de contratos nos moldes do Código de Defesa do Consumidor (CDC), equilibrando-os.