Permissão de uso não gera posse de imóvel

Embargos de declaração. Inexistência de omissão e contradição. Intuito de rejulgamento da causa. Rejeição.

Trata-se de embargos declaratórios opostos por Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras, em face do v. Acórdão nº 58.173 (fls. 303/7), proferido nos autos do Proc. AP 01344-2005-921-21-00-9, em que litiga com José Soares Barbosa e Compakto Serviços Técnicos Ltda.

Gerente afastado por pressões políticas ganha indenização no Pará

Não incide imposto de renda sobre crédito trabalhista de portador de moléstia grave

Gerente de contas bancárias tem direito a receber como extras horas excedentes à 8ª diária

Aprovada restrição de financiamento a empresa que utiliza trabalho infantil

Execução fiscal é declarada nula por excessivo o valor inscrito na CDA

Automóvel não é considerado indispensável ao exercício da profissão de artesão e pode ser penhorado

Estado não é responsável por acidente de trabalho causado por servidor

Conduta agressiva de menor é passível de medida socioeducativa

Juiz bloqueia bens de assessor parlamentar

Acidente: empresa deve emitir CAT mesmo sem afastamento do empregado

A lei brasileira de combate ao "terrorismo": a "fórmula mágica da paz" (?)

Carlos Henrique Pereira de Medeiros, Bacharel em Direito. Graduando em Filosofia. Pós-graduando em Direito Penal. E-mail: [email protected]

Makro é condenado a indenizar cliente assaltado no estacionamento

Torcedor do Palmeiras tem habeas-corpus negado no STJ

Bem desvalorizado por ter saído de linha não caracteriza infidelidade do depositário

Falência dos Juizados Especiais na Bahia: audiência designada para o ano de 2011

Universidade condenada por objetos roubados em guarda-volume

Além da União, estados e municípios podem intervir em caso de interesse econômico

Liminar beneficia aluno pelo sistema de cotas