Advogados apresentam recursos contra condenação no processo do Mensalão

Os recursos foram apresentados mesmo sem os condenados terem direito aos embargos infringentes. Medida pode evitar prisões imediatas

Inquérito para apuração de falta grave.

O Regional considerou a data da efetiva suspensão do Reclamante como marco inicial para a contagem do prazo decadencial previsto no artigo 853 da CLT.

Condomínio não é responsável por ofensas feitas por morador

Condomínio não é responsável por ofensas feitas por morador a ex-síndico.

Medida sócio-educativa não se extingue quando o jovem completa 18 anos

Renan anuncia criação da CPI do Apagão Aéreo para esta quarta-feira

Cezar Britto: separação em cartório incentiva "divórcio de gaveta"

Preso acusado de assassinar casal de médicos

TJ-RN atende a reivindicação da OAB e fixa recesso forense

Conflito negativo de competência. Lei nº 11.340/06 - (Lei Maria da Penha). Prática de ameaça doméstica e familiar contra mulher.

Planejamento sucessório: como a Reforma impacta o ITCMD?

Por Felipe Dias.

Resolução aprovada pelo CNJ fixa honorários de peritos em casos de gratuidade da Justiça

A norma, sob relatoria do conselheiro Carlos Levenhagen, foi aprovada por unanimidade durante a 16ª sessão do Plenário Virtual do CNJ e entra em vigor 90 dias após a publicação.

MP diz que TelexFREE divulga informações falsas

Reagindo a vídeo em que TelexFREE credita ao Ministério Público a falta de um acordo, promotora diz que empresa divulga informações falsas que atrasam desfecho da ação

Auditor fiscal acusado de enriquecimento ilícito é demitido

Ele respondeu ao processo por liberação irregular de cargas

Professora despedida a dois meses de adquirir estabilidade prevista em norma coletiva deve ser reintegrada

A garantia é prevista em norma coletiva para trabalhadores que estiverem a menos de três anos da aposentadoria

Consumidor consegue na Justiça substituição de veículo Zero KM

Ministério Público de São Paulo propõe mandado de segurança contra suspensão de concurso pelo CNMP

2018 chegou e agora?

Considerações do colunista Bruno Sá Freire Martins.

Falta de prova tranca ação penal contra denunciado por crime de fraude em licitação

Nota Fiscal Paulista e seus reflexos

instituído pelo Estado de São Paulo, que visa gerar créditos em pecúnia aos consumidores, de fato é

Prescrição para pedir indenização moral pode variar

Em seu recurso, o trabalhador insistiu que o prazo estabelecido pelo Código Civil de 1916 para casos de dano moral é de 20 anos, uma vez que se trata de crédito de natureza civil e não trabalhista.