Advogados apresentam recursos contra condenação no processo do Mensalão

Os recursos foram apresentados mesmo sem os condenados terem direito aos embargos infringentes. Medida pode evitar prisões imediatas

Fonte: Correio Braziliense

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A quatro dias do término do prazo para a apresentação de embargos infringentes contra condenações no processo do mensalão, o Supremo Tribunal Federal (STF) já contabiliza oito recursos protocolados com o pedido de novo julgamento. Chama a atenção, porém, o fato de três réus, que em tese não teriam direito a tal recurso, apresentarem os infringentes — cabíveis, segundo o STF, nos casos em que o condenado tenha recebido ao menos quatro votos pela absolvição. As defesas do advogado Rogério Tolentino, do deputado federal Valdemar Costa Neto (PR-SP) e do ex-dirigente do Banco Rural Vinícius Samarane lançaram argumentos diversos na esperança de que os clientes possam ser novamente julgados, em 2014.

Palavras-chave: processo do mensalão embargos infringentes

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