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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 14 de Outubro de 2015 - 16:36
Administrativo. Mandado de Segurança. Agente Administrativo do Ministério da Justiça
PAD. Servidor Público acusado de advocacia administrativa, por alegado favorecimento no processo de naturalização de um estrangeiro
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Notícias Publicado em 02 de Julho de 2015 - 17:08
Deputados de 7 partidos decidem ir ao STF contra redução da maioridade
Para vice-líder do PT, votação violou a Constituição e deve ser anulada. Deputados de PSB, PSOL, PT, PC do B, PSB, PPS e PMDB aderiram
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Doutrina » Penal Publicado em 26 de Junho de 2015 - 15:32
Por que não reduzir a maioridade penal
Não há dados que comprovem que a diminuição da idade penal possa vir a reduzir os índices de criminalidade infanto-juvenil
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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2015 - 12:10
Redução da maioridade penal será votada em comissão da Câmara
A proposta tramita em uma comissão especial que analisa o tema e deverá ser levada ao plenário da Câmara no dia 30
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 28 de Outubro de 2014 - 16:46
Penal. Tráfico transnacional de drogas. Materialidade e autoria comprovadas.
Causa de diminuição de pena reconhecida. Regime inicial de cumprimento da pena diverso do fechado
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Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2014 - 11:02
Hospital condenado a indenizar por negligência no atendimento
O hospital argumenta que o atendimento prestado foi realizado dentro do padrão e não havia na ficha de entrada do paciente nada que indicasse suspeita de fratura cerebral
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Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2014 - 08:58
Eike e ex-executivos da OGX são denunciados por crimes contra o mercado de capitais
Grupo manipulou preço de ações com dados falsos sobre perspectivas da empresa
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Notícias Publicado em 31 de Julho de 2014 - 17:45
MPT pede indenização de R$ 153 milhões por irregularidades trabalhistas em Pedrinhas
Ação responsabiliza Roseana Sarney, Estado e três empresas terceirizadas por normas descumpridas nas relações de trabalho
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 20 de Fevereiro de 2014 - 12:10
Assédio Moral no trabalho
A solução para combater o assédio moral no trabalho deve partir da vontade social dos trabalhadores. É certo que o meio jurídico tem que se adaptar às inovações, que serão alvo de muitos debates, mantendo-se a urbanidade sem prejuízos à saúde mental dos trabalhadores e o respeito ao princípio da dignidade humana
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Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2014 - 19:00
STJ mantém prisão preventiva de pastor Marcos Pereira, condenado por estupro
Fundador da Igreja Assembleia de Deus dos Últimos Dias está preso acusado de estupro contra ex-seguidora
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Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2013 - 13:30
Guerra cibernética é capaz de derrubar países e causar estragos econômicos
Segundo especialistas, conflito virtual é violento, desumano e antiético
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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2013 - 13:30
Sindicalista que apresentou reclamação contra promotor não responderá por denunciação caluniosa
Turma entendeu que, para configurar crime de denunciação caluniosa, é indispensável que a conduta imputada à vítima também seja definida como crime
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Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2013 - 10:15
Mantida gratificação a servidores inativos do DNOCS em percentual igual ao dos ativos
Ponto principal da discussão do processo hoje girou justamente em torno do caráter genérico ou não da gratificação no período de transição
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Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2013 - 16:00
DER não deve fazer obras que modifiquem aeroporto sem autorização da Anac
Mesmo sem ter autorização, Departamento de Estradas de Rodagem quer fechar aeroporto José Coleto por 60 dias para fazer obras de reforma
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Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2013 - 18:15
OAB critica forma de implantação do PJe
Os problemas que o PJe apresenta são culpa do CNJ, que em 2009 resolveu implantar o sistema sem ouvir ninguém, sem convidar a OAB para colaborar no desenvolvimento do sistema, afirma O presidente da Comissão Especial de Direito e Tecnologia do Conselho Federal da OAB
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Notícias Publicado em 23 de Julho de 2013 - 14:45
Ação do MPF/RN resulta em suspensão dos direitos políticos de deputado e de ex-prefeito
Grupo fraudou licitação para construção de 25 casas populares
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Notícias Publicado em 16 de Julho de 2013 - 10:00
Conceito para terrorismo ainda não está definido
Não existe um conceito único do que seja terrorismo ou ato terrorista. E, justamente por isso, cada país tem a sua forma de entender, classificar e punir os ditos atentados terroristas
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Notícias Publicado em 26 de Junho de 2013 - 10:30
Está enterrada a PEC 37
Vitória é do Congresso Nacional e da sociedade que é contra a corrupção e a impunidade
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Notícias Publicado em 20 de Junho de 2013 - 19:00
Agente que fornecia registros falsos a detentos é condenado
Eram negociados valores e os plantões em que seria possível realizar a fraude. Adulteração no livro de registros da casa prisional permitia a entrada e saída de apenados durante à noite
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Doutrina » Geral Publicado em 06 de Junho de 2013 - 13:20
O preço da corrupção para o Brasil
Ao reduzir a atratividade do investimento produtivo, a corrupção gera consequências negativas sobre o nível do PIB per capita, a competitividade e o potencial de crescimento da economia. Assim, quanto menor a corrupção percebida, maior tende a ser a competitividade do país
