Petrobras é condenada a indenizar terceirizados em dois Estados

Indenização de participante do programa Show do Milhão é mantida, mas em menor valor

Empresa deve pagar danos morais à família de vítima atropelada em ponte

Devedor tem direito a questionar valor da dívida na própria ação de busca e apreensão

Execução - Embargos - Nota Promissória vinculada a contrato

Ação de execução

STJ: espólio continua pagando alimentos devidos antes do falecimento

O espólio (bens deixados pelo falecido) deve continuar pagando alimentos a quem o falecido pagava antes de sua morte.

Alvará ou Inventário? Qual a melhor opção para quando o autor da herança tiver deixado só um veículo de baixo valor?

Existem várias formas para regularizar os bens havidos por “herança”. O alvará é uma dessas formas, mas será que serve para todos os tipos de bens?

Orçamento do Congresso e TCU sobe para R$ 7,4 bi

Diferenças salariais. Acúmulo de funções.

Princípio isonômico e da não discriminação salarial.

Mandado de segurança. Servidor público estadual. Reintegração.

Vencimentos devidos durante o afastamento do cargo que devem ser pagos mediante precatório.

Carnaval no Brasil: feriado ou dia normal de trabalho? Entenda os direitos e deveres trabalhistas do período

Por Thays Brasil, advogada trabalhista e sócia no Feltrin Brasil Tawada Advogados

Compliance consistente e customizado nunca é demais para as empresas enfrentarem ameaças cibernéticas

Por Alison Dorigão Palermo.

Declaração de pobreza de mecânico é aceita para concessão de justiça gratuita

Por maioria, a 5ª Turma entendeu que a simples declaração é válida como prova.

Contrato de empréstimo consignado sem testemunhas não constitui título executivo extrajudicial

A decisão teve origem em ação de execução de título executivo extrajudicial proposta pela Caixa Econômica Federal (CEF) em 2010 – ainda sob a vigência do Código de Processo Civil (CPC) de 1973 –, fundada em empréstimo consignado, em desfavor de um cliente.

Tribunal decide que sumir com bem alugado é furto, não estelionato

A corte decidiu que os donos de duas retroescavadeiras que sumiram depois de alugadas devem receber indenização de R$ 330 mil da seguradora.

Passageiro que não declarou valor total da bagagem perde cota de isenção

Passageiro esqueceu mala no aeroporto e, ao retornar para buscá-la, tentou sair sem declarar os bens ou registrar o extravio.

Ford é condenada a ressarcir o Rio Grande do Sul

Estado fez investimentos para a implantação de uma filial da empresa em 1998, que nunca foi instalada

TSE decide primeiros recursos de candidatos das Eleições 2012

Os ministros proferiram as primeiras decisões sobre recursos interpostos por candidatos. Eles negaram os dois pedidos de registros de candidaturas

Suspensa decisão que parcelava dívida fiscal

STJ nega pedido de parcelamento da Fazenda referente ao débito fiscal de R$ 270 milhões

Negativa de prestação jurisdicional. Indenização por danos morais decorrentes de doença do trabalho.

Conversão da pensão mensal em indenização única.