O ORÇAMENTO DO LEGISLATIVO (em R$ bilhões)



*Orçamento de 2007 incluídos os remanejamentos. Fonte: "Orçamento Brasil", das consultorias de orçamento da Câmara e do Senado

Quase 80% de todo o orçamento do Legislativo ? cerca R$ 5,8 bilhões ? vão servir para pagar funcionários. Só R$ 328 milhões vão para investimentos, alguns que nunca saem da pauta, como a reforma dos apartamentos funcionais da Câmara, a construção do Anexo III do Senado e a ampliação do Anexo IV, para melhor acomodar os deputados.

O deputado Eduardo Sciarra (DEM-PR), da Comissão Mista de Orçamento, reclama dos aumentos nos gastos com pessoal e despesas correntes previstas. De acordo com o relatório de Carlos Eduardo Cadoca (PMDB-PE), os gastos com pessoal sobem 2,58% no Legislativo e 21% nos três Poderes. ?Nós teríamos que dar o exemplo, mas esses gastos estão correndo desenfreados. Todo aumento de receita tem sido consumido com despesas?, reclamou o parlamentar da oposição.

Velocidade

É bom não se iludir. Nem tudo o que é previsto acaba sendo gasto. Segundo o ?Orçamento Brasil?, página mantida na internet pelas consultorias de orçamento da Câmara e do Senado, até 2 de dezembro deste ano, apenas 73% do orçamento do Legislativo realmente foram gastos. Se os pagamentos se mantiverem nessa velocidade até 31 de dezembro, R$ 1,9 bilhão previstos para serem aplicados este ano no Congresso e no TCU não sairão do papel.

A maior diferença entre a realidade e a previsão de gastos se observa nas despesas para investimentos. Entre 2004 e 2007, 89% das despesas foram liquidadas no Legislativo, segundo o relatório setorial VIII, finalizado semana passada na Comissão Orçamento. Entretanto, o índice de liquidação das despesas para investimentos é de apenas 28% ? sendo 24% na Câmara, 39% no Senado e 16% no TCU. ?Essa execução de investimentos é pífia?, reclama Sciarra. ?Fica um orçamento todo equivocado, distorcido.?

Isso significa que mais da metade das obras e reformas previstas por deputados, senadores e ministros do TCU fica apenas na promessa. Ao contrário, gastos com folha de pagamento e com outras despesas, inclusive o pagamento de juros, costumam ter alta execução: de 92% e 86%, respectivamento.

Governista, o deputado Eduardo Valverde (PT-RO) diz ser normal a prevalência das despesas correntes e com funcionários sobre os investimentos. ?O aumento nos gastos com pessoal é necessário para pôr fim às terceirizações no serviço público. O custo com terceirização é menor?, explica.

Ele lembra que a burocracia também atrapalha a aplicação dos investimentos, que, tradicionalmente, são uma ?margem de manobra estreita? nos orçamentos atuais. ?Para fazer a folha de pagamento você não precisa de licitação, mas para contratar uma pintura, sim. Também há momentos em que a arrecadação é baixa, só que a despesa é fixa. Aí, sobra para a margem de manobra?, justifica Valverde.

Carlos Cadoca, responsável pelo relatório setorial VIII, que inclui o Legislativo, também rechaça as críticas de Sciarra aos gastos com o funcionalismo. ?São despesas obrigatórias. São planos de cargos e carreiras já prontos anteriormente. Ele fez um discurso político, e não técnico?, afirma o relator.

Gabinetes melhores

Apesar das reclamações, para o ano que vem, a Câmara prevê um aumento de 26% nos investimentos. Eles passariam de R$ 114 milhões para R$ 144 milhões. Segundo a assessoria da Casa, esse aumento se deve às obras autorizadas a saírem. Uma delas é a construção do Anexo V, que vai abrigar a biblioteca e o museu da Câmara, prédio que ficará ao lado do Supremo Tribunal Federal. O custo será de R$ 22 milhões. Outro empreendimento é a ampliação do Anexo IV, que abriga gabinetes de parlamentares.

Com essa ampliação, ao preço de R$ 27 milhões, a Câmara espera padronizar os gabinetes dos deputados. Hoje, o Anexo IV reserva aos deputados espaços de trabalho de 39 metros quadrados com banheiro. No Anexo III, não há sanitários nos gabinetes, que só têm 33 metros quadrados. Outra obra que impactou a previsão de investimentos na Casa para 2008 é a reforma dos apartamentos funcionais, que pode começar ainda este ano.

Segundo a assessoria da Câmara, essa reforma nas residências dos deputados não virava realidade por depender de diversos estudos técnicos e de viabilidade econômica. A assessoria informa que ainda no final deste ano pode ser empenhada (prometida em pagamento) parte dos R$ 36,3 milhões orçados para a reforma. Para o ano que vem, estão previstos mais R$ 26,8 milhões.

A Câmara dos Deputados espera tocar todas essas obras durante os próximos quatro anos. E, segundo a assessoria, financiar parte dos investimentos com a ?venda? da administração da folha de pagamento dos servidores. O caixa da Câmara seria reforçado com R$ 90 milhões.

TV internacional

Segundo o projeto de lei orçamentária 2008, juntos, Câmara e Senado prevêem gastarem R$ 1,5 milhão na criação de um canal de televisão internacional. No orçamento deste ano, foram previstos R$ 1,24 milhão, mas nenhum real foi empenhado até 2 de dezembro. A reportagem não obteve detalhes sobre como será essa emissora e por que os recursos não foram aplicados na sua criação.

Entre os principais investimentos para o ano que vem, o Senado prevê construir o Anexo III, ao preço de R$ 33 milhões, construir uma sede para a Universidade do Legislativo (R$ 1 milhão), criar um túnel sob o Eixo Monumental (R$ 425 mil), modernizar seu setor de informática, o Prodasen (R$ 3,9 milhões), e gastar também a bagatela de R$ 17,9 milhões para administrar o sistema de informática.

Apesar disso, o presidente interino do Senado, Tião Viana (PT-AC), demonstrou que não queria nem saber de Anexo III. No final de novembro, divulgou ofício em que pede ao diretor do Senado, Agaciel Maia, para as áreas técnicas da Casa não incluírem emendas ao orçamento de 2008 para a obra. Pelo jeito, o apelo não foi atendido.

Queda

Ao contrário da Câmara, os investimentos vão cair no Senado. Haverá uma queda de 13% ? de R$ 127 milhões para R$ 110 milhões. Procurada desde sexta-feira passada (7), a diretoria-geral e a assessoria do Senado não respondeu aos recados da reportagem. O relator do orçamento para o Legislativo não quis comentar detalhadamente esse fato. ?Isso ainda vai ser fechado no relatório final?, lembrou Cadoca.

No TCU, a principal obra a ser construída é a do Instituto Serdello Corrêa, orçada em R$ 55,5 milhões. A obra recebeu R$ 1,6 milhão este ano. O Tribunal de Contas da União também prevê a construção de sedes no Acre, no Amapá e em Roraima, ao custo de R$ 1 milhão, R$ 800 mil e R$ 1 milhão, respectivamente.

O relatório de Cadoca foi aprovado ontem à tarde. Sobre o texto, foram apresentados 39 destaques ? nenhum para a área do Legislativo. Cadoca disse que iria opinar pela rejeição dos destaques por falta de dinheiro, mas iria pedir verbas ao relator-geral do orçamento, deputado José Pimentel (PT-CE).