Negado pedido para investigar quebra de patente de soja transgênica

Clube deverá indenizar por danos morais torcedor assaltado em estádio

Sobrevivente de acidente de trânsito será indenizado

Acidentou-se durante percurso e teve garantia de emprego reconhecida

Decisão sobre a Inocoop foi reconsiderada

Mesmo sem afastamento pelo INSS, doença profissional dá estabilidade

Atendimento na Justiça revela miserabilidade da população

Fornecimento de luz deve ser mantido em residência de menino com hidrocefalia

Queda de cabelos por uso de tinta gera indenização (Ap. Cv. 489576-7)

Telefonica é condenada por instalar linha em endereço de terceiro.

Pedido de rescisão indireta cumpre função de aviso prévio

Empresa terá de pagar pensão vitalícia a atropelado que teve pé amputado por trem

Gravidez após laqueadura de trompas deverá ser indenizada

O relator, Desembargador Artur Arnildo Ludwig, entende que ?apesar de a responsabilidade do médico ser, em regra, de meio, não pode o profissional da medicina ser responsabilizado pela ocorrência do risco do procedimento escolhido, quando havia elucidado a paciente da sua possibilidade.

Distribuidora de energia recorre ao STJ para cortar luz de município inadimplente

Para cobrar uma dívida de R$ 371 mil do município de Várzea Alegre, a Companhia Energética do Ceará (Coelce) entrou com recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Escola garante direito de recusar matrícula de aluna inadimplente

A Associação Potiguar de Educação e Cultura (Apec) assegura direito de recusar matrícula de aluna inadimplente, pois a lei que dispõe sobre as anuidades escolares (Lei n. 9.870/99) permite, neste caso, a interrupção dos serviços.

TST: empregado celetista da administração direta tem estabilidade

Custas processuais. Ausência de recolhimento.

Cancelamento na distribuição.

Imóvel em loteamento irregular pode ser penhorado para pagar dívida de condomínio.

Trata-se de ação de conhecimento, submetida ao rito instituído pela Lei 9.099/95, objetivando, a autora, o ressarcimento de supostos danos morais decorrentes, segundo ela, de ato ilícito praticado pela requerida, consistente em relação cadastral ilegítima.

TST concede justiça gratuita a empregado que virou pequeno empresário

Preparo. Recolhimento das custas no dia subseqüente ao da interposição da apelação. Deserção aplicada pelo acórdão estadual.

Inaproveitável o recurso especial que sob o fundamento da letra "c" do autorizador constitucional, apresenta dissídio inservível, porquanto além de lhe faltar o confronto analítico, sequer identifica, exatamente, qual a tese que defende, não se podendo extrair do acórdão estadual particularidade alguma além de que houve a óbvia aplicação da pena de deserção por recolhidas as custas a destempo.