MP tem legitimidade para investigar policiais civis

Projeto impede apreensão de veículo sem licenciamento

Família atacada por abelhas em Niterói vai receber R$ 39 mil

Promotor que tentou matar a mulher e se arrependeu obtém HC no Supremo

Cuidados que devem ser tomados por quem passa horas no PC

Decisão do TJ favorece inativos do Fisco municipal

Senado poderá votar MP que abre crédito para Ministério da Justiça

TST equipara mãe adotiva à biológica para assegurar licença

Lojista não poderá interferir na localização da caixa de correspondência

Poderes devem administrar recursos em benefício da sociedade

Auxílio-acidente não interrompe fluência da prescrição

Ação de danos morais ajuizada por filha contra pai é julgada improcedente no TJMG (AP.CV. 4976818)

Cabe ao Conselho de Farmácia fiscalizar profissionais habilitados em farmácias e drogarias

Remetido ao STF pedido para impedir fornecimento de medicamento para câncer

Ação de Despejo - Locação de bem público

Filho acusado de assassinar a própria mãe para obter pensão permanecerá preso

Locação prossegue com ex-cônjuge que permanece no imóvel

No caso de separação ou divórcio, a locação realizada pelo companheiro ou cônjuge prossegue em relação ao cônjuge que permanecer no imóvel, em face da comunicação da sub-rogação ao locador.

TST isenta Maracanã de responder por obrigação de permissionário

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou a Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro (Suderj), responsável pela administração do Maracanã, de responder por obrigações trabalhistas de empresa que explora atividades comerciais dentro do estádio.

Advogado envolvido na Operação Anaconda continuará preso

Carlos Alberto da Costa Silva, um dos doze co-réus envolvidos nas investigações da chamada Operação Anaconda, não obteve a determinação de sua soltura.

Administradoras de cartão de crédito devem prestar contas de empréstimo em favor do usuário

Titulares de cartão de crédito que celebram contratos com administradoras para que elas providenciem financiamentos para cobertura de suas despesas têm o direito de obter da mandatária a prestação de contas a respeito dos encargos que lhe são cobrados, independentemente das faturas mensais.