Ação de danos morais ajuizada por filha contra pai é julgada improcedente no TJMG (AP.CV. 4976818)
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (Unidade Francisco Sales) julgou improcedente ação de indenização por danos morais ajuizada por uma filha, não reconhecida, contra o seu pai, ambos residentes em Leandro Ferreira (MG).
A filha, que hoje tem 52 anos, alegou que, até a data do reconhecimento judicial da filiação, em 1999, o pai, fazendeiro bem sucedido, negou a paternidade, mesmo mantendo um relacionamento público e notório com a sua mãe. Como não obteve a assistência necessária, tal qual os outros irmãos, prostituiu-se aos dez anos, situação que a levou a sentir-se inferiorizada. Para ela, a recusa caracterizou ato ilícito.
Mas, ao analisar os autos, os desembargadores Irmar Ferreira Campos (relator), Luciano Pinto e Márcia de Paoli Balbino, confirmando decisão de primeira instância, entenderam não ser possível exigir danos morais por falta de assistência se a paternidade não era conhecida. Segundo os desembargadores, não ficou demonstrado que o pai tivesse ciência de que a requerente fosse sua filha, situação que só ficou concretizada com o julgamento da ação de reconhecimento de paternidade.
Quanto à alegação de que o pai manteve relacionamento público e notório com a mãe da requerente, trata-se de fato não comprovado e, ainda que o fosse, não traria presunção de que qualquer de seus filhos teria-o por pai.
O pedido de indenização por danos morais se pautou, exclusivamente, no fato de a filha não-reconhecida ter passado diversas privações durante sua vida, enquanto o pai era pessoa abastada, propiciando excelentes condições de sobrevivência a seus familiares. Mas, conforme observaram os desembargadores, este não era o caso, já que a vida na família do fazendeiro sempre foi conturbada, envolvendo agressões físicas e alcoolismo.
Além disso, ficou comprovado que a situação financeira do fazendeiro nunca resultou em proveito ao grupo familiar. A esposa dele trabalhava como servente em grupo escolar, um dos filhos foi expulso de casa e somente uma filha possui diploma superior, mesmo assim, conquistado depois de casada.
