Justiça condena escola por cláusula abusiva de uso de imagem de aluno

A escola foi condenada ainda a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 8 mil.

Agravo de Instrumento com Pedido Liminar de Antecipação de Tutela. Citação Nula

Agravo de Instrumento com Pedido Liminar de Antecipação de Tutela.

JT-MG mantém auto de infração para empresa que descumpriu cota legal de trabalhadores com deficiência

O juiz julgo improcedentes todos os pleitos da inicial, nos termos da fundamentação.

Administração dos transportes públicos do Vale São Francisco

No presente artigo, irá ser tratado alguns pontos referentes ao serviço de transporte público prestado no Vale do São Francisco. Pontos estes que serão abordados o histórico da lei 12.587/2012 (Lei dos transportes públicos), os princípios administrativos em que essa lei está baseada, a má infraestrutura dos transportes, relatos de moradores da região que sofrem com esse mal funcionamento. Será posto também a forma de tarifa, como se dá essa cobrança da passagem baseado na lei e a forma como a prefeitura atua em conjunto para a prestação desse serviço. Baseado na Constituição Federal, todos devem ter acesso ao transporte público, mas será exposto que não é bem assim que acontece.

Companhia aérea deve indenizar cliente por cancelamento de voo

O valor da indenização foi fixado em R$ 12.000,00 (doze mil reais).

A Polícia Rodoviária Federal e as Funções de Polícia Judiciária - uma distorção grave

O presente artigo discorre sobre a Polícia Rodoviária Federal e as funções de Polícia Judiciária.

Justiça nega bloqueio de informações sobre caso de maus tratos em escola

A escola autora ajuizou ação solicitando a retirada de vídeos e áudios dos sítios eletrônicos e redes sociais gerenciados pelas requeridas relativos a supostas agressões praticadas por alguns de seus professores a alunos da escola.

Trânsito - Enfrentando o caos

Propostas para melhorar as condições de mobilidade na cidade de São Paulo

Lei garante assistência aos incapazes de gerir seus próprios bens e direitos

De acordo com os dispositivos de Lei, é nomeado um curador para administrar os interesses de pessoas incapazes de fazê-lo, com respeito aos limites predeterminados pelo juiz

Sob risco de ineficácia, prisão não deve ser o centro do sistema

O que se vê hoje é um índice de reincidência criminal de ex-presidiários, ainda que os dados sejam imprecisos

Diferenças salariais. Acúmulo de funções.

Princípio isonômico e da não discriminação salarial.

Habeas corpus liberatório. Porte ilegal de arma de fogo e munições e formação de quadrilha.

Sendo induvidosa a ocorrência do crime e presentes suficientes indícios de autoria, não há ilegalidade na decisão que determina a custódia cautelar do paciente, se presentes os temores receados pelo art. 312 do CPP.

Idoso receberá remédio para combater câncer de rim

Sentença Cível

Direito de família. Guarda e responsabilidade. Menor. Transferência. Avó materna. Viabilidade.

HC. Processual penal.

Crime doloso contra a vida em concorrência com a ocultação de cadáver e falsidade ideológica.

Mandado de segurança. Apreensão de mercadorias em trânsito.

Ordem concedida.

Agravo em execução criminal. Progressão de regime.

Exame criminológico.

Sociedade limitada composta por apenas dois sócios, cada qual detentor de 50% das quotas sociais.

Legitimidade ativa da pessoa jurídica.

Estelionato. Crime contra o INSS.

Pedido de aposentadoria amparado em documento ideologicamente falso.

Turma anula arrematação de imóvel por valor irrisório

Sentença civil.