Estado deve indenizar paciente que obteve diagnóstico errado de HIV

Diagnóstico errado de HIV.

D'Urso classifica críticas a movimento 'Cansei' como antidemocráticas

Antidemocráticas.

Empresa Expresso São Luiz é condenada a indenizar por ônibus com ar-condicionado quebrado

Violação do artigo 896 da Consolidação das Leis do Trabalho. Adicional de periculosidade. Matéria de natureza fática. Súmula nº 126 do TST.

Corte Especial tranca ação penal instaurada contra procurador regional da República

Homicídio culposo. Conduta imprudente. Agente que conduz veículo automotor em velocidade acima da permitida. Fuga do local do acidente

TST decide que incapacidade de indígena afasta prescrição bienal

Empregada que perdeu dedos em máquina de cortar fraldas será indenizada

A evolução das normas implica na segregação de direitos?

Alex Araujo Terras Gonçalves, advogado associado ao escritório Morais Advogados Associados, pós-graduando em Processo Civil pela Escola Superior de Advocacia, membro da Comissão de Imprensa da Ordem dos Advogados do Brasil em Pinheiros (SP).

Aprovada MP sobre cargos e carreiras do Executivo

Tributário. Adesão ao programa de recuperação Fiscal-REFIS. Lei nº 9.964/2000. Observância de exigências regulamentares. Necessidade.

Crime ambiental contra a fauna marinha. Pesca em local proibido. Estação ecológica do TAIM.

Simon para Collor: "seu mandato de hoje é legítimo, como legítimo foi o seu afastamento em 1992"

Agravo regimental. Jornada de trabalho. Turno ininterrupto de revezamento. Cálculo do adicional de horas extras.

OAB-SP quer que presidente sancione Emenda nº 3 da Super-Receita

A "nova cobrança judicial"

Fábio Cenci é advogado, sócio do escritório Cenci Advogados, pós-graduado em Direito Processual Civil, Professor de Processo Civil, Coordenador da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor da OAB/SP, Subsecção Sorocaba. E-mail: [email protected]

HC. Execução penal. Condenado pela prática de crime hediondo. Regime integralmente fechado fixado na sentença condenatória transitada em julgado. Pedido de progressão.

Contrato. Objeto ilícito. Dolo bilateral. Impossibilidade de se alegar o desconhecimento da lei.

Execução fiscal. Ausência de intimação pessoal. Inércia do credor. Extinção.

Pena de seis anos em regime fechado para homem que obrigou a esposa ao sexo anal