Lançado documento de incentivo às penas alternativas

Deputados defendem o fim do voto secreto no Congresso

Multa administrativa. Massa falida. Inexigibilidade sob a égide da Lei de Falências de 1945.

Arrendamento rural (exploração pecuária)

Acidente em via pública gera indenização

Brasil fracassou na reforma da segurança pública, diz Anistia

Homicídio. Motivo fútil. Ocultação de cadáver. Trancamento da ação penal.

TJ nega indenização a ex-cônjuge por serviços domésticos

Reformada sentença de presas acusadas de agredir detenta

Adicional de insalubridade. Trabalhador rural. A lei nº 5.889/73, recepcionada pela constituição de 1988

Pão e circo

Libbs já pode fabricar e comercializar o anticoncepcional Elani

Não se presume paternidade por recusa de avós em fazer exame de DNA

Ação de Indenização. Abandono moral e afetivo do filho pelo genitor.

Sentença Civil. 3ª Vara Cível Central - Comarca de São Paulo - SP.

CNJ pode abrir sindicância no TJ-BA, a pedido da OAB

Rescisão contratual. Prestação de serviços. Nos termos do contrato particular firmado, enquanto a empresa rescindente não notificar a outra parte da rescisão deve responder pelas obrigações assumidas, dentre as quais está a de pagar pelos serviços prestados.

CIPA. Renúncia a cargo. Representante dos empregados.

OAB-RJ aprova parceria da entidade com o MEC

Reconhecimento de circunstâncias atenuantes. Redução da pena-base abaixo do mínimo legal.

Furto qualificado. Condenação imposta. Apelação defensiva. Alegação de prescrição.