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Notícias Publicado em 23 de Março de 2020 - 11:33
Justiça nega indenização à consumidora que perdeu voo por inobservância do cartão de embarque
Ela aguardou o seu voo em portão distinto do designado.
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Notícias Publicado em 11 de Março de 2020 - 16:01
Empresa que perdeu a CTPS de trabalhadora é condenada por dano moral
A trabalhadora propôs ação trabalhista, alegando que o documento havia sido extraviado pela empresa, conforme comunicado feito pelo próprio empregador. Como prova de suas alegações, apresentou conversa com a coordenadora da empresa, que foi gravada.
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Notícias Publicado em 12 de Fevereiro de 2020 - 11:25
STF julga se motorista profissional deve ter carteira suspensa por homicídio culposo ao volante
Supremo deve decidir na sessão desta quarta-feira se pena de suspensão da habilitação em razão de homicídio culposo (sem intenção de matar) viola o direito constitucional ao trabalho.
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Doutrina » Geral Publicado em 20 de Dezembro de 2019 - 17:46
O comprimento da saia de uma advogada pode impedi-la de exercer sua profissão?
O presente artigo discorre sobre o episódio ocorrido no Rio de Janeiro, onde a juíza diretora do Fórum de Iguaba Grande, estaria impedindo a entrada, no Fórum, de advogadas cujas saias estivessem mais de cinco centímetros acima do joelho.
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Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2019 - 11:01
Sentença é anulada por negativa de adiamento de audiência para ouvir testemunhas
Para a 4ª Turma, a decisão causou prejuízos ao empregado.
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Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2019 - 17:33
Serviço de emergência móvel deve indenizar mãe de paciente por demora em atendimento
Os danos morais foram arbitrados em R$ 5 mil.
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Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2019 - 16:07
Juiz é impedido de atuar em processo por emprestar celular para preso fotografar cela
A Decisão unânime do TJ/SC se deu em pedido formulado pelo MP/SC.
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Notícias Publicado em 16 de Outubro de 2019 - 15:54
Empresa de telefonia é condenada pela prática de gestão por estresse
Atua de forma abusiva a empresa que permite a chamada gestão por estresse, violando a dignidade do trabalhador na tentativa de estimular o cumprimento de metas.
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2019 - 11:01
Passadeira de uniformes militares será indenizada por doença profissional
A associação não atendia às normas de ergonomia do mobiliário
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Doutrina » Geral Publicado em 29 de Agosto de 2019 - 13:52
Será o fim dos conselhos de classe?
O ministro da Economia, Paulo Guedes, encaminhou uma Proposta de Emenda à Constituição ao Congresso Nacional, que acaba com a inscrição obrigatória de profissionais em determinados conselhos de classe. Saiba mais.
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Notícias Publicado em 08 de Agosto de 2019 - 10:00
Ministro determina nomeação imediata de candidato com deficiência em vaga no TRF1
Na liminar, o relator ressaltou que a demora na convocação é um risco ao direito do candidato – pois o concurso já venceu – e que, conforme as regras do edital, ele já deveria ter sido convocado.
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Notícias Publicado em 23 de Julho de 2019 - 14:49
Vendedor de pneus desempregado tem reconhecido direito à justiça gratuita
Ele conseguiu demonstrar a insuficiência de recursos exigida pela Reforma Trabalhista.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 07 de Junho de 2019 - 15:11
Danos Morais. Falha na prestação do Serviço e Cobrança indevida
Administrativo e Processual Civil.
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Notícias Publicado em 19 de Março de 2019 - 15:52
Loja de equipamentos é condenada a indenizar pelo atraso na entrega de cama hospitalar
O valor da indenização foi fixado em R$ 3 mil.
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Notícias Publicado em 17 de Janeiro de 2019 - 16:04
Execução fiscal não depende de prévio protesto de certidão de dívida ativa
Decisão é do desembargador Federal Marcos Augusto de Sousa, do TRF da 1ª região.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 05 de Dezembro de 2018 - 10:35
Administrativo e Processual Civil. IPVA. Análise de Legislação local
Súmula 280/STF. Súmula 211/STJ.
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Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2018 - 14:38
Empresa não intimada pessoalmente para audiência consegue anular condenação
Os atos processuais foram anulados e a instrução será reaberta.
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Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2018 - 14:25
Distrito Federal é condenado a pagar honorários de advogado dativo
A decisão foi unânime.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 05 de Outubro de 2018 - 15:18
Ação de Rescisão Contratual C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização
Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial.
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Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2018 - 17:08
Conflito sobre início de contrato de seguro deve ser resolvido pelo Código de Defesa do Consumidor
Para 3ª Turma, em caso de divergência com a seguradora, prevalece data mais favorável ao beneficiário, parte presumidamente hipossuficiente da relação.
