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Fonte: Central Press - Françoise Iatski de Lima

Será o fim dos conselhos de classe?

O ministro da Economia, Paulo Guedes, encaminhou uma Proposta de Emenda à Constituição ao Congresso Nacional, que acaba com a inscrição obrigatória de profissionais em determinados conselhos de classe. Saiba mais.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, encaminhou uma Proposta de Emenda à Constituição ao Congresso Nacional, que acaba com a inscrição obrigatória de profissionais em determinados conselhos de classe. A PEC prevê que não poderão ser estabelecidos limites ao exercício de atividades profissionais e nem ser obrigatória a inscrição em conselho de classe, desde que a falta de regulação não ?caracterize risco de dano concreto à vida, à saúde, à segurança ou à ordem social?.O projeto afirma também ...

Palavras-chave: CF PEC Inscrição Obrigatória Profissionais Conselhos de Classe