Delito de uso de documento falso. Art. 304, do CP. Falsificação de vistos consulares brasileiros apostos em passaportes chineses.

Falsificação de documento público. Uso de documento falso. Atipicidade da conduta. Ausência do dolo específico. Absolvição confirmada.

Apelação cível. Corpo de enfermagem do hospital que descarta tecido tumoral retirado do corpo da paciente com carcinoma de mama.

Possibilidade de falso negativo no exame de congelação. Necessidade de estudo por parafina do

Eurico Miranda tem pedido liminar negado em ação contra o site R7

sido veiculado falso noticiário que o acusava de ?comprar? árbitros do campeonato carioca de futebol

Ministra arquiva HC de acusado de crimes contra a fé pública

ideológica, uso de documento falso, uso de falsa identidade, estelionato, coação no curso do processo e formação de quadrilha

Mantida prisão de acusado de roubo a banco, uso de armamento restrito, sequestro e outros crimes

armamento restrito, sequestro e cárcere privado, uso de documento falso e formação de quadrilha

Tabeliã indeniza por erro em registro

seu casamento. O atual tabelião do cartório reteve o documento e o advertiu de que ele poderia ser preso por portar documento falso.

Empregado não comprova veracidade de atestado médico e é dispensado por justa causa

trabalhador de fato entregou documento falso como justificativa para a ausência ao serviço, o que corroborou a sua dispensa por justa causa.

Projeto agrava pena para comunicação falsa de crime contra a dignidade sexual

de um a seis meses ou multa para a comunicação de crime ou contravenção falso à autoridade.

Supremo Tribunal Federal nega sete recursos apresentados pelo ex-senador Luiz Estevão

de quadrilha e uso de documento falso, no caso de desvio de recursos públicos da construção do Fórum Trabalhista de São Paulo

Google indeniza usuária por danos morais

M.S.L., de Juiz de Fora, Zona da Mata, ofendida em comunidade com falso perfil criada no Orkut por um terceiro.

Uso de documento falso. Substituição de fotografia em passaporte. Art. 304, em interpretação conjunta com art. 297, ambos do CP. Fixação da pena-base acima do mínimo legal. Possibilidade.

LIMA FILHO, pelo crime previsto no artigo 304 do Código Penal, por ter utilizado passaporte falso ao ingressar no Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro.

Google deverá identificar usuário.

Brasil forneça o número do IP de um usuário do site de relacionamentos Orkut, que criou um falso perfil para difamar uma secretária.

Mantida condenação de "banqueiro do jogo do bicho" de Angra dos Reis

registro falso de Pedro Rosalino Braule Pinto, o Pedrinho, entrou com pedido no Superior Tribunal de Justiça de revisão de sua condenação.

Homem que mudou de nome por conta própria tem registro anulado

usou o nome falso para fazer registro de nascimento de forma tardia, e com esse registro também se casou e registrou dois filhos.

Denúncia feita pelo Ministério Público Federal sobre Empreendimento ilegal em Bauru é aceita

de falsidade ideológica, uso de documento falso, crime contra o meio ambiente e crime contra as relações de consumo ao induzir consumidores a erro

Homem é condenado por tentativa de suborno a policiais em Campinas, para não ser preso

ativa, e dois anos de reclusão, em regime inicial fechado, pelo crime de uso de documento falso

TJSP mantém indenização a paciente por situação vexatória

mulher descobriu que em seu prontuário havia sido inserido endereço falso com expressões vulgares

Condenado por estelionato deverá cumprir pena em regime fechado

documento falso e também a compensação da agravante da reincidência com a atenuante da confissão espontânea

Indenização por danos morais. Pessoa jurídica. Protesto indevido.

indevido e ilegal de título falso ou clonado, sendo a responsabilidade pelos danos, atribuída a quem determinou o apontamento no Cartório de Protesto.