Indenização por danos morais. Pessoa jurídica. Protesto indevido.

Os danos morais podem ser suportados por pessoas jurídicas, principalmente quando ocorre protesto indevido e ilegal de título falso ou clonado, sendo a responsabilidade pelos danos, atribuída a quem determinou o apontamento no Cartório de Protesto.

EMENTA   RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PESSOA JURÍDICA - POSSIBILIDADE - PROTESTO INDEVIDO - TÍTULO FALSO OU CLONADO - RESPONSABILIDADE DE QUEM DETERMINOU O PROTESTO - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARCIALMENTE.   Os danos morais podem ser suportados por pessoas jurídicas, principalmente quando ocorre protesto indevido e ilegal de título falso ou clonado, sendo a responsabilidade pelos danos, atribuída a quem determinou o apontamento no Cartório de ...

Palavras-chave: Indenização danos morais Pessoa jurídica Protesto indevido título falso título clonado