STF decide que contribuição de empregador rural pessoa física ao Funrural é constitucional

A decisão foi tomada no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 718874, com repercussão geral reconhecida, ajuizado pela União contra decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que afastou a incidência da contribuição.

Gado bovino caracteriza pecuária como de grande porte para fins contratuais, decide STJ

O julgamento modifica decisão das instâncias judiciais do Rio Grande do Sul, que haviam fixado a validade contratual pelo período de três anos.

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A Lei de Alienação Parental sob nova proposta de revogação

Por Jorge Trindade.

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Advogada especialista em cibercrimes, Lorrana Gomes, explica como os bandidos agem e dá dicas de como não cair nos golpes virtuais.

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Denúncia aponta que senador pagou despesas com propina de construtora. Caberá à presidente do STF marcar data; Renan nega teor da denúncia.

MPF obtém condenação de ré que usou disputa política para tentar obter benefícios

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Habeas corpus. Uso e falsificação de sinal público e de documento particular.

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Réu expediu alvará para venda de imóvel.

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Força-tarefa da Lava Jato diz que apartamento em São Bernardo do Campo (SP) foi direcionado a Lula como propina da Odebrecht por contratos na Petrobras. Ex-presidente nega a acusação e diz que imóvel é alugado.

Princípio da autodefesa não afasta crime de quem apresenta falsa identidade

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Camareira tentava embarcar para europa conduzindo 2,657 quilogramas de cocaína