A Lei de Alienação Parental sob nova proposta de revogação

Por Jorge Trindade.

A lei de alienação parental encontra-se novamente ameaçada de revogação. O PL 1.372 apresentado pelo Senador Magno Malta foi aprovado pela Comissão de Direitos Humanos e pretende revogar integralmente a Lei de Alienação Parental. O PL recebeu voto favorável da Senadora Damares Alves e seguiu para a Comissão de Assuntos Sociais. O fundamento da proposta é que a lei não atingiu a finalidade de reduzir atos abusivos de genitores. Pelo contrário, estaria sendo utilizada para gerar problemas ainda ...

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