E se você pudesse livrar seus bens da divisão com os filhos do casamento anterior do seu marido?

O planejamento patrimonial pode evitar muitos problemas em famílias…

“Testamento – você sabe o que é?”

Por Maria Tereza Vitangelo.

Médico é condenado a indenizar família de paciente morta durante lipoaspiração

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 800 mil.

Procuradores da Operação Lava Jato acusam defesa de Lula de mentir sobre caso triplex

Força-tarefa do Ministério Público Federal reage com veemência às declarações dos advogados do ex-presidente, que alegaram não ter tido acesso a documento dos autos do caso tríplex.

Fazenda do Paraná pagará R$ 350 mil para reparar morte de agricultor por agrotóxicos

A condenação foi aplicada pela Terceira Turma do TST.

Doação dissimulada feita por suicida em prejuízo do ex-marido é nula apenas na metade da herança

A doação dissimulada é nula apenas quanto à parte que excede àquela de que o doador poderia dispor livremente

Indenizada mãe de criança de dois anos morta por bala perdida em abordagem policial

O Estado de Goiás  foi condenado a indenizar em R$ 50 mil a mãe da criança 

Empregador não é responsável por crime passional durante horário de trabalho

Trabalhadora foi assassinada dentro do ônibus fretado que transportava os empregados até o local da lavoura

INSS não pode dividir pensão por morte sem aviso prévio

O suposto pai também teria agido de má-fé, pois havia anos estava separado de fato da mãe do jovem quando ela morreu e não recebia pensão alimentícia.

Inventário. Direito de acrescer. Não ocorrência de qualquer uma das possibilidades. Transmissão da herança no momento do óbito.

O direito de acrescer surge apenas quando o testador distribui seu patrimônio entre vários herdeiros ou legatários e um deles não chega a adquirir sua parte por premoriência, exclusão ou renúncia.

Partilha de bens de união estável não exige prova do esforço comum

Por unanimidade, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou os embargos de divergência que apontavam discordância de entendimento entre acórdãos da Terceira e da Quarta Turma e manteve a decisão que dispensou prova do esforço comum para partilha de bens adquiridos durante uma união estável de quase 10 anos.

Habilitação incidente - I. Arts. 1.055 a 1.062.

NOME DO CLIENTE, QUALIFICAÇÃO E ENDEREÇO, por seu advogado e procurador ao final assinado, (doc. 01), nos autos da AÇÃO ORDINÁRIA DE REPARAÇÃO DE DANOS, que AUTOR DA AÇÃO move em relação à REQUERIDO, neste respeitável juízo e cartório do __º ofício, vem, nos termos do artigo 1.055 e seguintes do Código de Processo Civil, requerer a Vossa Excelência sua HABILITAÇÃO NO FEITO como sucessor do Autor (ou, do requerido conforme o caso), expondo para tanto o que segue.

Relacionamento extraconjugal não pode ser considerado união estável

Relacionamento extraconjugal.

CEF terá que indenizar cliente por ter leiloado jóias empenhadas

Município do Rio terá de indenizar pais de menor morto em acidente de trânsito

O município do Rio de Janeiro terá de pagar indenização por danos morais e materiais aos pais de menor morto em acidente de trânsito provocado por má conservação de via pública.

Reforma Tributária e o ITCMD

Uma das alterações ao sistema tributário nacional promovidas pela Reforma Tributária refere-se ao ITCMD

Tribunal de Justiça do Paraná mantém arrematação de imóveis e afasta argumentos de que herdeiros não sabiam de dívida

A decisão foi unânime

Testamento pode ser anulado?

Como funciona um documento que só pode ser alterado pelo testador em vida mas só entra em vigor após a morte

Poliamor: uma estrutura familiar não tradicional

Advogado do Direita das Famílias aborda as questões legais da forma alternativa de construir uma família.

Familiares de assistente social que faleceu após contrair malária serão indenizados em R$ 300 mil por dano moral

Ela era empregada da Diagonal e foi transferida para o país africano para exercer atribuições em um projeto de assentamento de obra viária executado pela Vale, tomadora dos serviços.