Depois de quase oito anos da posse, convocação de deficiente em concurso é anulada pela 2ª Turma

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal determinou que um candidato ao concurso para fiscal agropecuário do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ocorrido em 2001 tome posse no lugar de outro, deficiente, que já ocupa o cargo desde 2002.

Parentes de vítimas do acidente da Gol reclamam de lentidão da Justiça

A queda do avião da Gol em 2006 pôs fim aos 34 anos de casamento de Neuza Felipeto Machado e Valdomiro Henrique Machado.

Extradição. Ausência de descrição das condutas criminosas de que o extraditando é acusado. Artigo 80 da Lei 6.815/80. Finalidade de extradição para outro país.

Leilão. Intimação. "Terceiros". Não há norma legal a determinar intimação de "terceiros" para a data do leilão.

STF mantém fechadas fábricas de cigarro da American Virginia

STJ rejeita denúncia contra desembargador e oficia CNJ e Ministério Público

Ação de indenização por danos morais

OAB-SP quer seguro mais abrangente para policiais

STJ mantém decreto de prisão contra ex-suplente, acusado de mandar matar deputado de SE

Lava-Jato: R$ 139 milhões de Barusco já estão depositados no Brasil

O valor é recorde. Até então, todo dinheiro repatriado de contas no exterior estava na casa de R$ 45 milhões

STJ não vê nulidade em ações contra promotora e marido acusados no Mensalão do DEM

O casal responde a duas ações penais instauradas em 2010. Em uma, Deborah Guerner é acusada de violação de sigilo funcional, concussão e formação de quadrilha. A Jorge Guerner são atribuídos os delitos de concussão e formação de quadrilha em coautoria com a esposa

Detento paga propina a diretor com cartão de crédito

No Rio Grande do Norte, promotores denunciam por corrupção dois agentes que comandaram a penitenciária Rogério Coutinho Madruga. Presos compravam direito de trabalhar fora da cela e de circular fora do presídio

Escola indeniza adolescente que foi constrangida por professora

Mãe ajuizou ação porque menina, envergonhada, queria para de ir às aulas

STF quer julgar inquéritos contra parlamentares fora do plenário

Ministros se preocupam com falta de tempo do plenário para analisar causas com repercussão geral

Ex-advogado de Marcos Valério se entrega à PF

STF expediu ontem mandados de prisão de Tolentino e do deputado Pedro Henry

Incra tem pedido de reintegração de posse de terras negado

Suposta aquisição da propriedade deu-se de forma clandestina, fraudulenta, mediante comprovada falsidade de títulos

MP não detém poder de investigar

Esta opinião integra o extenso voto do conselheiro-relator, no qual ele adverte para o caráter maniqueísta que vem dominando a discussão da PEC 37

Thor Batista diz que atropelamento foi inevitável

Ele ressaltou que dirigia dentro do limite de velocidade no instante do atropelamento

Restrição cadastral não gera impedimento de FIES

Estudante só precisa ter fiador idôneo e pagar prestações em dia

Sustada lei que tributa ICMS em compras via Internet

Compra virtual tem causado concentração de ICMS em estados mais desenvolvidos