JT nega vínculo de emprego a músico de restaurante em Brasília

Liquidação da sentença sem observância da coisa julgada. Manutenção da sentença.

Medida Provisória nº 358, de 16/03/07

Altera dispositivos das Leis nºs 11.345, de 14 de setembro de 2006, 8.212, de 24 de julho de 1991, e 8.685, de 20 de julho de 1993, e dá outras providências.

Agravo de instrumento. Processo de execução. Rito sumaríssimo. Citação. Nulidade.

JT reconhece vínculo de empregada admitida como estagiária

Nulidade da execução. Comprovada nos autos a inexistência de bens do principal devedor, passíveis de penhora, tem-se por esgotados os meios para a realização de cobrança do primeiro executado.

Trabalhador temporário e empresa também recolhem à Previdência Social

Nova lei formaliza a contratação de PJ

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Planos são comuns em empresas listadas em bolsa e bastante usados por startups, mas qualquer empresa pode se beneficiar desse tipo de contrato.

Justiça do Trabalho reconhece rescisão indireta do contrato de doméstica por falta de pagamento de horas extras

A decisão foi unânime.

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Para a 3ª Turma, a alteração que restringiu o pagamento e mudou sua natureza não retroage a contratos anteriores.

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