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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 14 de Fevereiro de 2011 - 17:22
Depósitos do FGTS. Período de afastamento.
Empregador. acidente de trabalho. afastamento do empregado. fgts
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Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2007 - 09:52
Contrato nulo não dá direito a multa do FGTS
Anulação de contrato não dá direito a multa do FGTS
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 16 de Abril de 2019 - 14:30
Processual Civil. Ação Rescisória. FGTS. Recurso Especial
Agravo Interno improvido.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 07 de Janeiro de 2019 - 12:56
Processual Civil. FGTS. Execução de Honorários Advocatícios
Decisão do Supremo Tribunal Federal em Repercussão Geral.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 25 de Julho de 2016 - 16:25
Prescrição. Reflexos do Auxílio-Alimentação no FGTS
Quinquenal. Súmula nº 206.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 26 de Novembro de 2012 - 13:25
Depósitos do FGTS. Parcelamento perante a CEF.
Falta de interesse de agir.
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Notícias Publicado em 21 de Junho de 2012 - 15:10
Ação por FGTS gera honorários advocatícios
A decisão foi tomada por unanimidade no julgamento do RE interposto contra o acórdão do TRF-1
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 24 de Fevereiro de 2012 - 12:55
Rescisão indireta. Depósitos de FGTS. Procedência.
Assim ocorrendo no caso, o recurso é provido no aspecto para se declarar a rescisão indireta e acrescer à condenação da reclamada os respectivos consectários legais.
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Notícias Publicado em 22 de Julho de 2011 - 16:10
Juiz libera FGTS para servidor público
Para o magistrado, não há dúvida de que o dispositivo em questão deve ser interpretado de forma extensiva, uma vez que, na época de edição da Lei 8.036/90, nem se pensava em alteração de regimes jurídicos dos servidores da administração pública
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 13 de Maio de 2011 - 11:19
Recurso de revista. Depósitos do FGTS.
Acidente de trabalho. Suspensão do contrato de trabalho.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Publicado em 28 de Outubro de 2010 - 10:42
FGTS. Prescrição trintenária. Afastamento da prescrição total.
Súmula nº 362 do TST.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Publicado em 05 de Agosto de 2010 - 12:54
Período de auxílio-doença. Recolhimento do FGTS.
O período em que o reclamante esteve afastado, por estar em gozo de auxílio doença, gera tão somente a suspensão do contrato de trabalho, ainda que por motivo alheio à vontade do trabalhador.
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Notícias Publicado em 13 de Abril de 2010 - 14:28
Doença grave também permite saque do FGTS
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) já pode ser sacado integralmente em diversas
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Notícias Publicado em 09 de Janeiro de 2007 - 13:04
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 17 de Janeiro de 2005 - 03:00
FGTS. Opção Retroativa. Concordância do Empregador
Orientação Jurisprudencial nº 146 da SBDI1 do TST.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 13 de Agosto de 2008 - 01:00
Ação ordinária. Conta vinculada de FGTS. Preliminar de inépcia da inicial. Desacolhimento. Correção dos saldos de contas de FGTS. Equivalência com a poupança e com as perdas inflacionárias dos períodos indicados.
Ação ordinária. Conta vinculada FGTS. Preliminar de inépcia da inicial. Desacolhimento. Correção dos saldos de contas de FGTS.
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Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2014 - 12:45
Justiça determina correção do FGTS pela inflação
ser um índice capaz de conferir atualização monetária às contas do FGTS
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Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2013 - 11:30
Superfaturamento de obra gera devolução do FGTS
devolver ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) os valores recebidos indevidamente
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 05 de Setembro de 2011 - 14:06
Multa de 40% do FGTS. Aposentadoria espontânea.
Continuidade da prestação dos serviços.
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Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2010 - 17:18
Projeto permite pagamento do Fies com FGTS
O Projeto de Lei 7747/10.