Recurso de revista. Jornada de trabalho em ambiente frio.

O trabalho submetido a condições ambientais de resfriamento artificial assegura o direito de o empregado receber, depois de uma hora e quarenta minutos de trabalho contínuo, um período de vinte minutos de repouso, computado esse intervalo como de trabalho efetivo.

Banco terá que manter remuneração de trabalhadora revertida a cargo de 6h

A decisão é da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso, ao julgar recurso interposto contra sentença proferida pela juíza Claudirene Andrade Ribeiro, em atuação na 3ª Vara do Trabalho de Cuiabá.

Jornada de trabalho. Ônus da prova.

Recurso a que se nega provimento.

Preposto em outras ações não pôde ser testemunha do SBT

Faxina doméstica não é equiparada a lixo urbano

TST admite flexibilização em horário de marcação de cartão

O princípio constitucional que estabelece o reconhecimento e prevalência das convenções e acordos coletivos de trabalho levou a Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho a deferir um recurso de revista à Duratex S/A.

TST considera inválido acordo coletivo sem parâmetros

O preenchimento de requisitos decorrentes da legislação específica é fundamental para a validade do acordo coletivo e, conseqüentemente, para a eficácia de suas disposições.

Empresa é condenada por impor jornadas de 12 horas a porteiro

O condomínio contratante responderá subsidiariamente pela condenação.

Empresa consegue se isentar do pagamento de intervalo interjornada

A empresa conseguiu ser absolvida do pagamento relativo ao intervalo interjornada a um empregado, o qual nem havia pedido a verba na reclamação trabalhista

Sistema de turnos ininterruptos de revezamento. Caracterização.

Recurso de embargos Turno ininterrupto de revezamento. Trabalho em dois turnos diurno e noturno.

Empregados da Vale ganham hora extra por deslocamento dentro da empresa

Adicional de insalubridade. Exposição a agente insalubre. Ônus da prova.

Havendo laudo técnico negando o contato do empregado com agentes insalubres em suas atividades, dele é o ônus de provar o contrário.

Exames médicos e psicotécnicos realizados em dias de folga devem ser remunerados.

O ônus dos exames médicos e psicotécnicos realizados, a pedido da empresa, em dias de folga do empregado, deve ser suportado pelo empregador.

Férias fora de prazo geram pagamento em dobro

Auxílio-refeição hora extra. Sentença exeqüenda. Instrumento coletivo. Portaria.

Sentença. Nulidade. Extra Petita.

Reclamante é condenado a pagar custas no valor de R$ 20 mil

Pedidos feitos em ação contra Banco Votorantim e BV Financeira foram julgados improcedentes.

Ferroviário que trocava de turno a cada quatro meses tem direito a jornada de seis horas

Com a decisão, um ferroviário dispensado pela Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) vai receber pagamento extra pela sétima e pela oitava horas em que trabalhou nesse sistema.

Adicional de periculosidade. Eletricitários. Base de cálculo

Redução por negociação coletiva. Súmula nº 191 do TST

Professores em escola militar devem receber por aulas ministradas

?A justificativa arguida pelo estado não procede, tendo em vista os documentos juntados aos autos pelos impetrados, os quais revelam a dupla jornada vivenciada por estes policiais?, asseverou o magistrado