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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2009 - 11:12
Maioridade civil e penal não extingue medida socioeducativa
97539) impetrado pela Defensoria Pública do estado do Rio de Janeiro que pretendia extinguir a medida
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Notícias Publicado em 07 de Abril de 2010 - 13:10
TSE mantém multa aplicada ao presidente Lula por propaganda eleitoral antecipada em evento no RJ
de votos, recurso apresentado pela Advocacia Geral da União (AGU) para extinguir multa de R$ 5 mil
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 06 de Maio de 2008 - 01:00
Sociedade cooperativa. Declaração de insolvência civil. Impossibilidade jurídica do pedido. Previsão de dissolução e liquidação específica. Lei nº 5.764/71.
5.764/71, diploma específico que lhes regula o procedimento de dissolução (decisão de extinguir a
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 11 de Outubro de 2010 - 12:48
Indeferimento da Inicial do Mandado de Segurança com base no art. 10 da Lei nº 12.016/2009 - Impossibilidade da utilização de argumentos de mérito
, realizando verdadeiro exame do mérito da demanda (juízo de fundo), mas invocam o mencionado dispositivo para indeferir a inicial e extinguir o processo.
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Doutrina » Civil Publicado em 01 de Setembro de 2020 - 14:05
Aplicação da nova lei do divórcio e seu impacto na sociedade
realizar e extinguir o casamento sobreveio de forma tão inovadora. A evolução dos princípios
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 07 de Dezembro de 2023 - 15:01
Apreciações didáticas sobre a Reforma Tributária no Brasil
Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), a ser arrecada pela União. Espera-se extinguir cobranças
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Doutrina » Administrativa Publicado em 08 de Dezembro de 2017 - 16:40
A Invalidação do Ato Administrativo por inobservância do Princípio da Motivação: Pequenas Reflexões à Teoria dos Motivos Determinantes
, resguardar ou extinguir direitos e obrigações sob o regime jurídico-administrativo. Ao lado disso
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 09 de Agosto de 2021 - 12:36
Extinção da Punibilidade pela Morte do Agente: verdadeiro “Enigma da Esfinge”, que ainda desafia os juízos e tribunais
acusado morre no curso do processo, o que se tem feito é extinguir a punibilidade pela “morte do agente
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 08 de Dezembro de 2010 - 12:29
Inventário. Extinção do processo sem julgamento do mérito. Artigo 267, inciso III do CPC.
No caso de o inventariante não promover o regular andamento do feito, o Magistrado deverá destituí-lo.
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Notícias Publicado em 03 de Abril de 2006 - 18:12
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 20 de Janeiro de 2011 - 11:24
Prestação de serviços. Fornecimento de água e esgoto. Cobrança.
Entidade sem fins econômicos, filantrópica e dedicada à assistência social e à saúde comunitária. Deferimento. Benefício mantido. Prescrição anual inocorrente
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Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2009 - 10:30
Assembléia aprova projeto que cria 100 cargos de Defensor Público
O PLC segue agora para sanção do Governador.
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Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2004 - 19:08
AMB questiona dispositivo da Constituição baiana que limita número de desembargadores
A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 3362), com pedido liminar, contra dispositivo da Constituição do Estado da Bahia que limitou o número máximo de desembargadores do Tribunal de Justiça.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 14 de Dezembro de 2010 - 13:25
Execução fiscal. IPTU. CDA. Emenda ou substituição.
A sentença afronta direito expressamente atribuído pelo ordenamento positivo ao exeqüente e apresenta-se írrita e ineficaz.
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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2005 - 10:34
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Notícias Publicado em 26 de Fevereiro de 2010 - 17:40
Juiz indefere pedido de cancelamento de dívida
O 1º juiz de direito da 10ª Vara Cível, Gilmar Luiz Coelho, julgou improcedente pedido de suspensão de pagamento referente a aquisição de apartamento no Residencial Park Buriti, em Aparecida de Goiânia.
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Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2005 - 11:54
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Notícias Publicado em 20 de Maio de 2009 - 11:50
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Array Publicado em 2005-11-04T05:00:00+00:00