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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 27 de Maio de 2011 - 10:10
Recurso especial. Negativa de prestação jurisdicional.
Ação de obrigação de fazer. Contrato de seguro de vida. Resilição unilateral. Imposição para readaptação a novas propostas. Abusividade da cláusula.
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Notícias Publicado em 11 de Janeiro de 2010 - 15:25
STJ aplica o princípio da insignificância a furto de duas calotas de automóvel
A sentença da 3ª Câmara do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) negou a liberdade ao acusado, condenado a quatro meses e 20 dias de prisão, afastando a incidência do princípio da insignificância.
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Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2008 - 12:34
Faculdade pode alterar nome de curso sem prejuízo aos alunos
Ao analisar os autos, no entanto, a relatora comprovou que o curso superior de Automação de Escritório e Secretariado no qual a autora estava afastada, foi modificado em nomenclatura e grade curricular, e não extinto.
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Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2006 - 13:59
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Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2005 - 16:58
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Notícias Publicado em 17 de Março de 2005 - 18:51
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 13 de Julho de 2012 - 12:15
Embargos de declaração. Habeas corpus. Contradição. Omissão
Inexistência. Acordo. Embargos conhecidos e não providos.
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Notícias Publicado em 15 de Junho de 2012 - 10:40
TJSP decide que cláusula compromissória tem caráter obrigatório e efeito vinculante
A Câmara acolheu recurso de uma empresa devedora e extinguiu a execução iniciada sem o julgamento do mérito. A execução tinha como fundamento a cláusula compromissória prevista no contrato firmando entre as partes
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Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2012 - 18:00
Aprovado pela CAE projeto que desburocratiza compensação de débitos com a Previdência
Proposta facilita a compensação de débitos relativos a contribuições previdenciárias com créditos de outros tributos federais
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Notícias Publicado em 01 de Junho de 2011 - 14:59
TJMA arquiva representação contra juiz da capital
O CNJ impôs a Amorim pena de censura, considerando a incompatibilidade da conduta com a diligência mínima exigida de um magistrado.
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Notícias Publicado em 06 de Maio de 2010 - 15:32
Sexta Turma extingue ação contra advogado denunciado por oito crimes de calúnia
Segundo o processo, o motivo da denúncia teria sido o teor das peças e das petições utilizadas pelo advogado na defesa de um cliente, lotado na Assembleia Legislativa do Estado do Paraná.
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Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2009 - 12:25
Acordo homologado, e não cumprido, pode ser executado
Não cumprido o acerto, cabe execução.
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Notícias Publicado em 15 de Julho de 2008 - 12:28
Projeto reduz possibilidade de recursos em processo civil
A Câmara analisa o Projeto de Lei 3340/08, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que suprime os embargos infringentes do Código de Processo Civil (Lei 5.869/1973).
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Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2006 - 20:32
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Notícias Publicado em 23 de Abril de 2004 - 15:38
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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2011 - 17:02
Consumidor consegue suspensão de contrato de compra de apartamento
Autor celebrou um contrato de compra e venda com a MRV para adquirir um imóvel financiado pelo programa "Minha Casa Minha Vida", mas no momento da entrega dos documentos foi supreendido com uma cobrança de R$ 11 mil referentes a reajustes
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Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2010 - 11:39
SDI-1 decide sobre imunidade de organismo internacional
A imunidade está assegurada na Convenção sobre Privilégios e Imunidades das Nações Unidas, ratificada pelo Brasil por meio do Decreto nº 27.784/1950, na Convenção sobre Privilégios e Imunidades das Agências Especializadas das Nações Unidas (Decreto nº 52.288/1963) e no Acordo Básico de Assistência Técnica com as Nações Unidas e suas Agências Especializadas (Decreto nº 59.308/1966).
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Notícias Publicado em 16 de Maio de 2019 - 16:34
Advogado e cliente são condenados por má-fé após ajuizarem ações repetidas contra construtora
Processo foi extinto sem resolução de mérito.
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Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2012 - 13:50
Comissão discute fim do exame da OAB
A maioria quer a extinção da prova por considerar o diploma de ensino superior suficiente
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 21 de Junho de 2012 - 11:25