TST analisa divergência de Seções sobre prescrição em expurgos

TST garante ação sobre expurgos da multa do FGTS

/2001, a qual universalizou o direito aos expurgos inflacionários

Expurgos Inflacionários. Atualização Monetária das Diferenças de 40% do FGTS

Actio Nata. Marco Inicial.

Depósitos judiciais estão sujeitos à reposição de expurgos inflacionários, decide Corte Especial

Os expurgos ocorrem quando os índices de inflação apurados em determinado período não são aplicados integralmente na correção monetária.

Em ação sobre expurgos, sentença coletiva que reconhece obrigação líquida dispensa liquidação individual

relacionado à devolução dos expurgos da correção monetária em cadernetas de poupança, determinados pelo Plano Verão (1989).

Ações sobre expurgos em que partes não aceitam acordo coletivo poderão tramitar no STJ

A autorização para a tramitação dos processos foi definida na análise de questão de ordem apresentada pelo ministro Paulo de Tarso Sanseverino e ocorre após nova decisão do ministro do STF Gilmar Mendes no RE 632.212.

Entidade filantrópica que não depositava FGTS é condenada a pagar expurgos inflacionários

Até 1989, as entidades eram gestoras dos valores, e não a CEF.

Expurgos inflacionários do índice de remuneração da conta poupança. Planos econômicos

Impugnação ao cumprimento de sentença. Insurgência contra a decisão que deixou de acolher o incidente, sob o argumento de que não cabe mais discussão sobre o valor excutido

STJ decidirá se é possível incluir em liquidação expurgos inflacionários não discutidos no processo

Ficam suspensos na segunda instância todos os recursos que discutem a mesma controvérsia

HSBC não consegue suspender decisões sobre incidência de expurgos inflacionários em poupança

%, a incidir nas atualizações monetárias dos chamados expurgos inflacionários em caderneta de poupança

Quinta Turma julga prescrição de diferenças de FGTS relativo a expurgos inflacionários

Em decisão unânime, a Quinta Turma do TST declarou a prescrição do direito

Tributário. Embargos infringentes. Correção monetária. Expurgos inflacionários. Inclusão na fase de execução. Possibilidade.

Processo civil. Execução de sentença. Alteração do julgado. Inclusão na conta de expurgos

Ação ordinária buscando o recebimento de expurgos inflacionários decorrentes da edição de Plano Econômico (Plano Verão).

Agravo de instrumento em recurso de revista. Expurgos inflacionários. Interesse de agir.

Os autos não foram encaminhados à Procuradoria-Geral do Trabalho, por força do que dispõe o artigo 83, §2º, II, do Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de divergência no recurso especial. Precatório complementar. Expurgos inflacionários. Coisa julgada.

Acordo entre as partes não afasta direito aos expurgos do FGTS

Agravo de Instrumento. FGTS. Multa de 40%. Diferenças decorrentes dos Expurgos Inflacionários

Recurso de Revista.

É possível a inclusão dos expurgos inflacionários nos cálculos da correção monetária, mesmo quando não solicitada

A votação foi unânime.

Planos econômicos. Plano bresser. Segunda quinzena. Prescrição ilegitimidade passiva afastada. Expurgos.

Procedência. Recurso provido.

Acordo celebrado para receber expurgos de FGTS deve ser comprovado por termo de adesão

É imprescindível para a validade da extinção do processo em que se discute complementação de correção monetária nas contas vinculadas ao FGTS a juntada do termo de adesão ao acordo previsto no artigo 4º, inciso I, da Lei Complementar n. 110/2001.