Trabalho rejeita mudanças na Lei da Improbidade

De autoria do deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), a proposta modifica os artigos 11 e 20 da Lei da Improbidade Administrativa (8.429/92), cuja finalidade é punir a má conduta de agentes públicos.

Projeto dá estabilidade de três meses após férias

Motorista pode ser proibido de dirigir veículo descalço

Projeto de Lei (PL 3251/08) da deputada Aline Corrêa (PP-SP) obriga o motorista a utilizar calçados enquanto estiver no volante. Pela proposta, o condutor será proibido de dirigir descalço ou usando apenas meias.

Exame da OAB para exercício da advocacia pode ser extinto

Parlamentar poderá ser impedido de ocupar cargos no Executivo

Proposta inclui nova competência do STJ no processo civil

OAB: sem exame, Brasil terá 4 milhões de advogados

PEC autoriza governadores e prefeitos a editar MPs

Lei nº 12.733, de 11 de outubro de 2007

Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação, na mesma dimensão, de preços à vista dos produtos comercializados e dá outras providências.

Para juiz, qualquer criminoso é recuperável

Segurança aprova projeto que retira atribuição de promotor

Projeto que retira atribuição de promotor.

Aprovada lei que devolve ICMS a consumidor em SP

Lei que devolve ICMS a consumidor em SP.

Projeto fixa em 72 horas o prazo mínimo da Justiça

PEC restitui férias coletivas para tribunais

CCJ aprova pena maior para quem utilizar menores em ações criminosas

Projeto obriga Receita a restituir IR no mesmo ano

Cezar Britto sucederá Busato na Presidência nacional da OAB

Dinheiro ilícito recuperado pode ir para fundo infantil

Câmara aprova uso de documento público por meio digital

Projeto obriga Estado a universalizar ensino médio