As Medidas Coercitivas no Processo de Execução Civil, “uma forma de punição ou coerção?”

o executado ao adimplemento da obrigação, impondo ao devedor certas restrições de direitos. O

Multa do artigo 475-J do CPC é aplicável ao processo do trabalho.

Pelo teor de decisão da 1ª Turma do TRT-MG, sendo a execução definitiva, se o executado não realiza

Multa do art. 475-J/CPC. Aplicabilidade. Processo do trabalho.

definitiva, o executado não realizar o pagamento no prazo legal, após a homologação da conta e intimação específica.

Decreto nº 6.909, de 22 de Julho de 2009

pesquisa científica e tecnológica e de inovação tecnológica a ser executado por Instituição Cientifica e Tecnológica - ICT.

Aspectos polêmicos acerca da desconsideração da personalidade jurídica no processo do trabalho

que surge o estudo da denominada teoria da desconsideração da personalidade jurídica do executado

IPTU. Execução fiscal. Exceção de preexecutividade. Alegação de ilegitimidade passiva.

Exceção rejeitada por não ter sido registrado em cartório o compromisso de compra e venda.

Recusa em indicar bens à penhora gera multa por ato atentatório à dignidade da Justiça

Ato atentatório à dignidade da justiça. Não indicação dos bens passíveis de penhora.

Prazo para embargos conta-se a partir da penhora ou da garantia da execução

Arresto não se confunde com penhora on-line

Conta que recebe outros créditos além de salário pode sofrer bloqueio

Nomeação de bens à penhora

Devedor que depredou apartamento será multado e deverá ressarcir prejuízo

O Juiz de Direito Pedro Luiz Pozza, da 8ª Vara Cível do Foro de Porto Alegre, aplicou multa a devedor que depredou o apartamento antes de entregar o imóvel que foi a leilão e arrematado.

Imóvel não utilizado como moradia permanente pode ser penhorado

O artigo 5º da Lei 8009/90 coloca a salvo das penhoras judiciais o imóvel considerado bem de família, ou seja, o único imóvel utilizado pelo casal ou pela entidade familiar como moradia permanente.

Zelador de edifício. Acúmulo de funções.

Recurso ordinário do reclamado.

Imóvel alugado não é impenhorável

Impugnação à nomeação de bens à penhora

Penhora. Intimação via postal. Nulidade.

Inocorrência.

Penhora e bloqueio de veículo

Modelo de Petição

Extinção da Execução de Alimentos

Petição requerendo a extinção da Execução de Alimentos em razão do pagamento.