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Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2014 - 09:11

Surpresas repugnantes: o dano moral decorrente de corpo estranho em alimentos

A lei consumerista impõe ao fornecedor o dever de evitar que a saúde e a segurança do consumidor
Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2011 - 16:15

União pode ser assistente em execução mesmo na falta de embargos

É cabível a assistência de ente público no processo de execução, mesmo que não tenham sido opostos embargos do devedor
Doutrina » Comercial Publicado em 26 de Julho de 2021 - 11:52

Empresário e Sociedade Empresária: limitação de responsabilidade

A Teoria da Empresa foi adotada pelo Código Civil de 2002, apresentando um novo conceito de
Notícias Publicado em 28 de Abril de 2009 - 01:00

Direito Cibernético: Perspectivas dos contratos eletrônicos e a rede mundial de computadores

). Especialista em Direito Processual Civil pelo IBEJ. Especialista em Direito Empresarial pela UEL. Mestrando
Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2007 - 03:00

Breve ensaio das provas ilícitas e ilegítimas no Direito Processual Penal Brasileiro

Social e Pós-Graduado em Direito Processual Civil. Aprovado para Doutoramento em Ciências Jurídicas
Notícias Publicado em 26 de Abril de 2010 - 09:55

Madeireiras são condenadas por contratarem menor de 14 anos e outras irregularidades

Ministério Público do Trabalho, que moveu ação civil pública.
Notícias Publicado em 09 de Abril de 2010 - 16:00

TJ declara legalidade em exame psicotécnico para Delegado

Polícia Civil do RN, que não concordou com os critérios do exame psicológico, no qual foi considerado como não recomendado ao quadro.
Notícias Publicado em 19 de Dezembro de 2008 - 12:12

TAM é proibida de repassar adicional de combustível a usuário do serviço

A 2ª Vara Cível de Brasília concedeu liminar, dia 15 de dezembro, em Ação Civil Pública ajuizada
Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2008 - 12:36

Candidato segue participando de concurso após ter questão não prevista no edital anulada

Um candidato desclassificado por não atingir pontuação mínima no concurso da Polícia Civil do
Notícias Publicado em 22 de Janeiro de 2020 - 17:47

Adjudicação é considerada acabada se executado não impugna a tempo

, nos termos do § 1º, do artigo 877, do Código de Processo Civil.
Notícias Publicado em 13 de Abril de 2010 - 17:01

Novo Código de Ética Médica entra em vigor hoje (13)

passado. Médicos e entidades da sociedade civil tiveram oito meses para encaminhar propostas ao órgão.
Notícias Publicado em 16 de Março de 2009 - 10:26

Isenção de IPI: MPF/SP apela de decisão da Justiça Federal

Justiça Federal que extinguiu a ação civil pública que pedia que a União não cobrasse mais de pessoas com
Notícias Publicado em 24 de Maio de 2004 - 07:01

Condomínio RK, parcelamento irregular que envolve os irmãos Passos, perde recurso no STJ

Correm na Justiça uma ação civil pública de reparação de danos ao meio ambiente e à ordem
Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2011 - 15:11

Juiz decreta interdição de casa de festas localizada em área residencial

Lei n.º 1.171 de 24 de julho de 1996 exige consulta prévia à comunidade local para instalação de
Notícias Publicado em 08 de Julho de 2011 - 15:20

Mantida decisão que negou indenização a Paulo Renato Souza e a seu irmão por matéria jornalística

pedido indenizatório, inviável se configura o conhecimento do recurso especial por violação a dispositivo da Lei de Imprensa
Legislação » Decretos Publicado em 21 de Outubro de 2009 - 02:00

Decreto nº 6.985, de 20 de Outubro de 2009

Dá nova redação ao art. 4º do Decreto nº 3.524, de 26 de junho de 2000, que regulamenta a Lei nº
Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2009 - 09:31

Previsão de agravinhos nos tribunais exclui interposição de mandado de segurança

casos em que a lei que rege a organização dos tribunais dos estados prevê expressamente a possibilidade
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 13 de Julho de 2009 - 01:00

Preliminares de nulidade da sentença por erro material, bem como por ser ultra e extra petita.

jurisprudenciais. Honorários advocatícios dever ser arbitrados em 5% sobre o valor da condenação nos termos do § 1º do artigo 27 do decreto-lei 3.365/41.
Doutrina » Constitucional Publicado em 11 de Novembro de 2020 - 13:08

A Liberdade de Cátedra na Ordem do Dia: breve análise acerca da incompetência dos municípios em editar lei que proíba a divulgação de material taxado como “ideologia de gênero”

incompetência dos municípios em editar lei que proíba a divulgação de material taxado como “ideologia de
Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 02 de Janeiro de 2018 - 16:30

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 813, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2017

Altera a Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, para dispor sobre a possibilidade de

Exibindo resultado de 7821 até 7840 de um total de 72987

A lei consumerista impõe ao fornecedor o dever de evitar que a saúde e a segurança do consumidor

É cabível a assistência de ente público no processo de execução, mesmo que não tenham sido opostos embargos do devedor

A Teoria da Empresa foi adotada pelo Código Civil de 2002, apresentando um novo conceito de

). Especialista em Direito Processual Civil pelo IBEJ. Especialista em Direito Empresarial pela UEL. Mestrando

Social e Pós-Graduado em Direito Processual Civil. Aprovado para Doutoramento em Ciências Jurídicas

Ministério Público do Trabalho, que moveu ação civil pública.

Polícia Civil do RN, que não concordou com os critérios do exame psicológico, no qual foi considerado como não recomendado ao quadro.

A 2ª Vara Cível de Brasília concedeu liminar, dia 15 de dezembro, em Ação Civil Pública ajuizada

Um candidato desclassificado por não atingir pontuação mínima no concurso da Polícia Civil do

, nos termos do § 1º, do artigo 877, do Código de Processo Civil.

passado. Médicos e entidades da sociedade civil tiveram oito meses para encaminhar propostas ao órgão.

Justiça Federal que extinguiu a ação civil pública que pedia que a União não cobrasse mais de pessoas com

Correm na Justiça uma ação civil pública de reparação de danos ao meio ambiente e à ordem

Lei n.º 1.171 de 24 de julho de 1996 exige consulta prévia à comunidade local para instalação de

pedido indenizatório, inviável se configura o conhecimento do recurso especial por violação a dispositivo da Lei de Imprensa

Dá nova redação ao art. 4º do Decreto nº 3.524, de 26 de junho de 2000, que regulamenta a Lei nº

casos em que a lei que rege a organização dos tribunais dos estados prevê expressamente a possibilidade

jurisprudenciais. Honorários advocatícios dever ser arbitrados em 5% sobre o valor da condenação nos termos do § 1º do artigo 27 do decreto-lei 3.365/41.

incompetência dos municípios em editar lei que proíba a divulgação de material taxado como “ideologia de

Altera a Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, para dispor sobre a possibilidade de

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