UFES não é obrigada a revalidar diploma de estrangeiro reprovado em teste da universidade

A decisão da Turma foi proferida em julgamento de apelação cível e remessa necessária apresentada pela UFES visando a reforma da sentença de primeiro grau que havia determinado a revalidação.

Atraso na expedição de CNH não impede pagamento de seguro

A falta de habilitação, quando não se mostra fator determinante para a ocorrência do sinistro, não implica necessariamente na isenção da seguradora de indenizar os prejuízos sofridos pelo segurado.

OAB-PB: proposta de deputado quer exercício ilegal da advocacia

OAB fará prova objetiva de segundo exame no dia 19 de agosto

Plano de Saúde deverá custear o tratamento urgente de sua cliente

Estado deve custear exame de ressonância magnética

Gastos com remédios de uso contínuo poderão ser abatidos do IR

Concedida a liberdade a acusados de envolvimento na operação "Sanguessuga"

Educação aprova suspensão de vestibular em curso ruim

Unimed nega marca-passo para cliente e sofre condenação

DF terá de custear na rede privada cirurgia oftalmológica para paciente

Autorizada saída temporária de Vilma Martins

Documentos poderão conter tipo sangüíneo

Exame de Ordem em Goiás reprova 68,74% dos candidatos

Mandado de segurança. Ato coator dirigido à secretaria de saúde de município.

Ação interposta pela pessoa do secretário de saúde. Ilegitimidade ativa.

Mantida condenação de 12 anos de reclusão em regime fechado a idoso por estupro de vulnerável

A vítima é sua própria neta.

Prestação de assistência psicológica a atletas pode se tornar obrigatória

Lei Pelé já obriga a entidade de prática desportiva a assegurar assistência psicológica aos atletas em formação

STJ aceita argumentos da AGU e mantém critérios de correção de prova do Enem

Candidato queria aumentar a nota obtida na prova de redação, com base nas aferições previstas em parecer elaborado por especialistas ou por perícia judicial

Congresso devolve simbolicamente mandato de Jango

João Goulart foi deposto da Presidência da República em 1964

Direito do consumidor.

Erro médico.