Presidente Vidigal mantém bloqueados ativos de empresas investigadas por sonegação

Habeas corpus. Tráfico de entorpecentes e associação. Pretendido o reconhecimento de nulidades na ação penal.

Hipóteses que demandam estudo aprofundado das provas. Impossibilidade na via do writ. Matérias a serem apreciadas no recurso próprio, por ser mais amplo.

Empresa aérea é condenada a indenizar passageira que teve bagagem extraviada

A sentença fixou o valor R$ 12 mil, a título de danos materiais, e R$ 5 mil para reparação moral.

Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Recurso Especial

Processual Civil.

Jurados decidirão futuro de homem acusado de tentar estrangular ex-companheira

Após aplicar-lhe socos e empurrões, sempre segundo o Ministério Público, o homem tentou asfixiar a vítima, que só não morreu porque um vizinho ouviu o que acontecia e acionou a polícia militar

Justiça rejeita tese de legítima defesa e mantém pronúncia de acusado

Recurso em sentido estrito interposto por José Marcos Oliveira da Silva, acusado de crime de homicídio com uso de arma de fogo.

Sexta Turma determina exclusão de foto de acusado em denúncia do MP

Segundo a Defensoria, só é possível apor imagem na ação penal se não houver identificação civil ou por negativa do denunciado em fornecer documentação pessoal.

1ª Turma mantém solto acusado de homicídio, estupro e atentado violento ao pudor preso há 8 anos

Justiça tranca ação contra advogado constrangido por juiz

OAB-MS: houve abuso de poder em prisão de menina de 12 anos

Juízes divergem sobre informatização de processos

Suspensa decisão que declarou competente justiça trabalhista para julgar reintegração de servidor público

Negada liberdade a preso em flagrante com 69 comprimidos de ecstasy

IRB-Brasil Resseguros abre concurso público para advogado

Chega ao Supremo habeas corpus de enfermeiro preso durante a Operação Predador

Acusado de traficar 150 papelotes de drogas permanecerá preso

A premissa do Artigo 1.278 do Código Civil e o princípio do interesse público em contrapartida com os direitos fundamentais do indivíduo incluindo o direito de propriedade e o princípio da dignidade da pessoa humana

tipo de norma ou até mesmo outros princípios, dos quais precisamos para manter a ordem e a harmonia

A Pena na antiguidade: dos primórdios da vida em sociedade e da pena enquanto vingança

delitos ainda eram vistos como de ordem privada, e por isso punidos de forma particular. É

Juizados Especiais: o novo enfoque de acesso à Justiça e suas limitações

O acesso à justiça caracteriza-se como um dos maiores mecanismos para garantir uma ordem jurídica

Comentários à Presunção de Paternidade no Direito das Famílias: A Valoração do Adágio Pater is est no Ordenamento Brasileiro

-certeza na aferição da paternidade, na ordem de até 99,99%, sendo de pouca importância atruir a essa