Habeas corpus. Tráfico de entorpecentes e associação. Pretendido o reconhecimento de nulidades na ação penal.

Hipóteses que demandam estudo aprofundado das provas. Impossibilidade na via do writ. Matérias a serem apreciadas no recurso próprio, por ser mais amplo.

  Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC. Habeas Corpus n. 2009.017766-9, de São Domingos Relator: Des. Torres Marques HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO. PRETENDIDO O RECONHECIMENTO DE NULIDADES NA AÇÃO PENAL. HIPÓTESES QUE DEMANDAM ESTUDO APROFUNDADO DAS PROVAS. IMPOSSIBILIDADE NA VIA ESTREITA DO WRIT. MATÉRIAS A SEREM APRECIADAS NO RECURSO PRÓPRIO, POR SER MAIS AMPLO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO QUE DENEGOU O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. IMPETRAÇÃO ...

Palavras-chave: tráfico