Desembargadores negam liberdade para acusado de estupro

Promotor perde cargo por assassinato da mulher

Promotoria do Consumidor obtém decisão favorável na Justiça

Laboratório erra no diagnóstico e diz que foi falha de digitação

Moradores de rua devem ser alvo de programas de assistência

Supremo nega liminar e mantém Rocha Mattos preso

TRT-SP julga greve da Atento não abusiva

PEC torna inelegíveis parlamentares que renunciarem

O político que renunciar ao mandato para escapar da cassação, diante de denúncia de ato que configure quebra de decoro parlamentar, poderá ficar inelegível por oito anos. A medida está prevista na Proposta de Emenda à Constituição 452/05, apresentada pelo deputado Marcus Vicente (PTB-ES).

Conflito de Competência. Moeda Falsa. Falsificação Grosseira

CONFLITO DE COMPETÊNCIA. MOEDA FALSA. FALSIFICAÇÃO GROSSEIRA. ESTELIONATO. SÚMULA 73/STJ.

O Rei do Bitcoin e seus Crimes

Por Marcelo Campelo.

Relator rejeita liminar e mantém prisão do ex-diretor de serviços da Petrobras

Ao negar a liminar, o desembargador destacou o expressivo número de habeas corpus e de recursos ordinários em habeas corpus já julgados no STJ que tiveram origem na operação Lava Jato. Ele apontou a gravidade dos fatos até agora apurados na investigação, dizendo que nenhum caso de corrupção nas últimas cinco décadas causou tanta indignação

Obama assina decreto que proíbe discriminação contra LGBTs no trabalho

?Estamos aqui para fazer o que podemos com o objetivo de inclinar um pouco a balança da justiça em uma direção melhor?, disse Obama

Condenado por latrocínio pede para recorrer em liberdade

Acusado foi condenado a 24 anos de reclusão por ter praticado o crime de latrocínio e ocultação de cadáver contra uma advogada de 68 anos

Acusado por adulteração de combustível tem HC negado pela 1ª Turma

Por maioria de votos, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou Habeas Corpus (HC 102864) para M.A.C., denunciado em São Paulo pela prática dos crimes de adulteração de combustíveis e falsidade ideológica.

Habeas corpus. Prisão preventiva. Furtos promovidos em contas correntes de bancos nacionais, por meio da internet. Usuários dos programas utilizados nas fraudes.

TST concede habeas corpus a depositário de penhora de aluguel

Busato: Britto seguirá levando história da OAB ao ponto máximo

Justiça manda fechar hotel americano

Administrativo. Responsabilidade civil do Estado. Danos morais e materiais. Artigo 37, § 6º da Constituição Federal. Transmissão do vírus HIV.

Ação indenizatória por danos morais e materiais em decorrência do ato ilícito praticado, consistente na ausência de controle da qualidade do sangue objeto de transfusão, a qual acarretou a contaminação e posterior morte do filho dos autores.

Sob o império da lei

O rígido império da lei pode acarretar injustiças. E, assim o Estado de Direito passou por laboriosa evolução e sua concepção contemporâneo pode ser descrita com uma construção teórica calcada em duas vigas fundamentais: liberdade e igualdade. E, mais especificamente, a igualdade perante a lei e tribunais e a liberdade para autodeterminar-se perante o direito. Em suma, que o Estado de Direito exige que todos sejam tratados segundo um parâmetro comum: leis gerais e abstratas, que se apliquem de igual modo a todas as pessoas e todos os casos nelas enquadrados, seja para obrigá-los juridicamente, seja para protegê-los diante de terceiros. Essas leis também precisam ser constantes, não se prestando a mudanças abruptas que dificultem seu conhecimento e internalização, tampouco a favorecer episodicamente determinados indivíduos ou grupos.