Após polêmica, projeto que beneficia donas-de-casa e trabalhadores de baixa renda é enviado à Câmara

Exploração indevida de imagem de atleta gera indenização

TST garante pagamento de prêmio produtividade do Serpro

TRT-SP concede pena alternativa a depositária infiel

TST afasta deserção por não pagamento de multa pelo empregado

Duda Mendonça se recusa a responder perguntas de parlamentares

Super Receita: constitucional ou não?

Penhora de bem hipotecado não caracteriza colusão

Separação judicial. Pedido intentado com base na culpa exclusiva do cônjuge mulher.

Conselho de Representantes aprova proposta da AMB contra nepotismo

Lula elogia Dilma e diz que não assistiu defesa de Palocci

OAB-PA apóia projeto que determina feriados forenses

Comissão aprova normas para empresa de cartão de crédito

TST garante pagamento de intervalo não concedido como extra

Concorrência com empresa leva à justa causa do empregado

TST isenta aposentado de pagar correção de dívida ao Serpro

TST julga caso de empregada de empresa sucedida por ente público

Empregados de empresa incorporada por sociedade de economia mista não estão sujeitos à determinação constitucional de prévia aprovação em concurso público.

TST nega adicional de risco portuário em terminal privativo

3ª Turma nega danos morais a porteiro preso por porte de arma

Interrompido julgamento de habeas-corpus de acusado de homicídio em Boa Viagem (PE)