TST restringe atuação da JT em caso de trabalhador estrangeiro

Estudante não tem direito de prorrogar até os 24 anos pensão por morte

TST admite supressão de horas in itinere antes de regulamentação

TST: empregado de usina de cana-de-açúcar é rurícola

Pleno do TST decide que Turmas julgarão recurso em ação cautelar

Policiais militares de Rondônia não podem integrar quadro em extinção da administração federal

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou a um grupo de policiais militares de Rondônia o ingresso no quadro em extinção da administração federal.

TST extingue ação por falta de conciliação prévia

Desgaste da jornada leva TST a reconhecer turno ininterrupto

Negada liminar a prefeito e vereador acusados da morte de vereador rival

A prisão está mantida pelo menos até que o mérito do habeas-corpus seja apreciado pela Sexta Turma do tribunal.

Fausto: assassinato de fiscais não intimidará os agentes da Lei

A violência de fazendeiros e grupos armados não intimidará os profissionais que atuam na fiscalização e repressão do trabalho escravo no País.

Reforma do CDC focará mercado de crédito, superendividamento e reforço dos Procons

Em 1990 o mercado de crédito interessava a um número pequeno de consumidores, hoje, a realidade do mercado mudou, incorporando dezenas de milhões de consumidores, havendo necessidade de se realizar grandes mudanças estruturais

Turmas divulgam balanço dos julgamentos

Somando as decisões monocráticas e as colegiadas, esse número sobe para 148.699, considerando-se todas as turmas.

Competência criminal. Inquérito. Parlamentar.

Inquérito no STF mostrará 'mais uma vez' que Delcídio mentiu, diz presidente Dilma Rousseff

Nesta terça (3), PGR pediu autorização para investigar Dilma, Lula e Cardozo. Rodrigo Janot quer apurar suposta tentativa de atrapalhar a Lava Jato.

OAB/RJ condena supersalários do Judiciário

O presidente da OAB/RJ, Felipe Santa Cruz, criticou os valores altos dos salários dos magistrados. Ele afirma que os supersalários e benefícios acima do teto atingem a população dependente da Justiça.

Crimes contra a honra. Calúnia, difamação e injúria. Informações prestadas em Mandado de Segurança consideradas ofensivas.

Prisão preventiva. Fundamentação. Ocorrência. Apelo em liberdade. Impossibilidade.

Executivo da Odebrecht confessa ter repassado R$ 17 milhões em propinas ao PT por submarinos

O repasse teria ocorrida entre os anos de 2012 e 2013.

STF retoma julgamento sobre quebra de sigilo de buscas na internet

Ministros avaliam recurso do Google contra decisão do STJ