Código poderá tipificar violação de direitos de advogados

Licenciamento de carro poderá conter foto do dono

Projeto mantém casamento com cônjuge desaparecido

Projeto regulamenta aposentadoria para donas de casa

Projeto aumenta penalidade para crimes de presidiários

Comissão aprova assento especial em estação de transporte

Direitos das crianças podem ser ensinados nas escolas

Projeto torna obrigatório medidor de consumo em telefone

A Câmara analisa projeto de lei de autoria do deputado Carlos Nader (PL-RJ) que obriga as concessionárias de telefonia fixa a instalarem contadores de pulso nas linhas telefônicas disponibilizadas aos consumidores.

Projeto extingue pena para tributo pago sem multa de mora

PEC encurta prazo para vigência de alteração eleitoral

Governo pode recorrer ao STF para manter veto a reajuste

CCJ aprova novas regras para comissões especiais e PECs

Projeto prevê incentivo para quem contratar estudante

Delegado revela esquema de concessão de habeas corpus

Congresso aprova LDO 2006

Comissão vota projeto que criminaliza nudez em TV aberta

Seguridade aprova pausas no trabalho para mães adotivas

Funcionários e técnicos protestam contra Super-Receita

CCJ aprova fim da prescrição retroativa de crime

Projeto altera processo penal por lavagem de dinheiro