STF recebe denúncia contra parlamentar por uso de selos de IPI falsos na venda de cigarros

O plenário recebeu denúncia contra a deputada federal aline correa, acusada de utilizar selos falsos na comercialização de cigarros

Recurso em sentido estrito. Falso testemunho com o fim de obter prova destinada a produzir efeito em processo penal. Rejeição da denúncia.

Apelação-crime. Denunciação caluniosa. Delito caracterizado com a instauração de inquérito policial. Condenação mantida.

Lula dá posse a três novos ministros

TJRS definirá honorários de sucumbência em queixa de ofensas à honra em CPI

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS) que aplique o ônus da sucumbência a Diógenes José Carvalho de Oliveira, presidente do Clube de Seguros da Cidadania, em processo no qual pretendia acusar Jair Lima Krishke por crimes contra a sua honra e a da sua entidade.

Sócia do Shop Tour obtém liminar para evitar a perda de seus bens

Seu objetivo é evitar que a demora no julgamento de recurso que envolve todas as empresas lhe cause prejuízos irreparáveis.

'A pessoa cometeu um erro, eu afasto', diz Lula

Segundo o presidente, não interessava a ele a divulgação de um dossiê contra os tucanos

O interrogatório por videoconferência

Promotorias Criminais do Ministério Público do Estado da Bahia. Ex-Assessor Especial do Procurador

A Lei Maria da Penha e suas inconstitucionalidades

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O Rei da Mamona.

Maria Lucia Victor Barbosa é socióloga e articulista - [email protected]

É possível receber duas pensões por morte em caso de falecimento de médico

Por Bruno Sá Freire Martins.

Mudança em artigo do Código Penal pode garantir subsistência de quem não é legalmente casado

Projeto em tramitação na CCJ quer alterar o Código Penal para dar mais garantias às uniões informais

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Ação de indenização por ato ilícito em desfavor do estado do Rio Grande do Norte

O Estado sob Domínio de facção sindical

O fosso da incredulidade e indecência.

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Ré omitiu verdadeira renda do marido e pensão alimentícia do filho para ser admitida no programa

Meu "namorido" me enrola há mais de cinco anos... Afinal de contas, quais são os meus direitos?

Um namoro não confere os mesmos direitos garantidos da União Estável. A questão será sempre comprovar do que se trata exatamente: é namoro ou união estável?

Procedimento de controle administrativo. Magistrada. Sindicância. Ausência de participação da investigada ou de procurador.

Partilha de bens ao final da relação deve respeitar acordo de união estável

Dissolução de união estável limitou a um único imóvel a partilha de bens entre um casal

Município indenizará família de vigia morto durante assalto