Caso Mega-Sena: julgamento da viúva e mais três acusados acontecerá amanhã

Homem havia ganho prêmio de mais de 50 milhões de reais

Imóvel adquirido por companheiro e alienado à companheira não está sujeito à partilha

Não está sujeito à partilha o imóvel adquirido pelo companheiro, na constância da união estável e vendido à companheira dentro do mesmo período de vida em comum.

Mulher de 63 anos alega relação esporádica para não perder pensão

Entidade beneficente deve comprovar requisitos legais para ficar isenta do INSS

MP pede bloqueio dos bens de Palocci

Saddam Hussein é condenado à morte por enforcamento

STF nega recurso de Roberto Jefferson para reassumir o mandato de deputado federal

Juiz livra Dirceu de depoimento em Santo André

Relatório mostra elo de Delúbio com máfia da Previdência

Súmula nº 364. Adicional de Periculosidade. Exposição eventual, permanente e intermitente.

Da didática do ensino jurídico aos novos paradigmas para a sustentabilidade da formação em direito: uma resenha metamorfótica

José Eduardo Miranda. Doutor em Direito; Advogado Parecerista; Diretor de Relações Institucionais do Instituto M3 ([email protected], [email protected])

Parecer Jurídico sobre os direitos de crianças e adolescentes portadores de Transtorno de Espectro Autista (TEA) no direito brasileiro vigente

Por Gisele Leite e Ramiro Luiz Pereira da Cruz.

Ufa! Os 74 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos x 30 anos de exploração dos bacharéis em direito, (advogados), o trabalho análogo a de escravos e da escravidão moderna da OAB

Por Vasco Vasconcelos, escritor, jornalista, administrador, jurista e abolicionista contemporâneo.

Ação cautelar inominada. Aprovação em vestibular. Treinante com 2º grau não completo. Condição de gradução básica clara e exigida na lei e no edital. Matrícula.

Vistos etc., acorda, em Turma, a 17ª CÂMARA CÍVEL do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, incorporando neste o relatório de fls., na conformidade da ata dos julgamentos e das notas taquigráficas, à unanimidade de votos, EM DAR PROVIMENTO PARA CASSAR A LIMINAR.

Negado pedido de reintegração de posse após divórcio

Decisão da 9ª Câmara de Direito Privado

Empresa de telefonia é condenada por quebra de sigilo telefônico

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 5 mil.

Comissão da Verdade pede a Dilma que mude versão oficial sobre morte de JK

Vereadores de São Paulo encaminharam o pedido à presidência

Juiz condena por uso indevido do nome

A Cera InglezaIndústria e Comércio Ltda. deverá parar de comercializar produtos que levam o nome do químico como técnico responsável nas embalagens

Cumprimento de sentença. Necessidade de restringir o alcance dos quesitos.

Decisão que indeferiu a impugnação dos quesitos apresentados pelo agravado. Perícia Contábil.

Desapropriação de Juréia-Itatins obriga São Paulo a pagar juros compensatórios

A Justiça paulista já havia fixado a indenização pela desapropriação da área em R$ 952 mil, mais correção monetária e juros moratórios de 6% ao ano.