Morre a esposa do ministro Nilson Naves, do STJ

Roberto Jefferson receberá aposentadoria de R$ 8.898,66

Filho de Albano Reis condenado a prisão por desacato a PMs

Polícia vasculha gabinete e apartamento de juiz federal

Acusada de furtar R$ 22 ganha indenização de R$ 16 mil

Ferretti Veículos deve indenizar Angracar por prejuízos sofridos com vendas fraudulentas

Supremo recebe HC preventivo de Renilda Santiago, mulher de Marcos Valério

Palestra "Visão geral da Nova Lei de Falências"

Palestra sobre a Nova Lei de Falências

5ª Turma especializada garante indenização para homem que pagou dívida mas foi mantido no SPC

2ª Turma nega HC a condenado por fraude contra a Previdência Social

TRE concede liminar e devolve tempo na TV a Maluf

Processo civil. Direito do consumidor. Aquisição de veículo automotor.

Alegação do consumidor.

Penal. Habeas corpus. Estelionato. Trancamento da ação penal. Impossibilidade.

Atipicidade da conduta não configurada.

Contrato de promessa de compra e venda. Resilição pelo promitente-comprador. Retenção das arras. Impossibilidade.

Percentual que deve incidir sobre todos os valores vertidos e que, na hipótese, se coaduna com a realidade dos autos. Majoração. Impossibilidade, na espécie. Recurso especial improvido.

STF decide pela execução imediata dos condenados do mensalão

Réus com direito aos embargos infringentes terão a pena executada apenas nas condenações em que eles não podem opor mais nenhum recurso

Três ministros do STF condenam Dirceu por corrupção

Lewandowski divergiu novamente do relator Joaquim Barbosa, absolvendo José Dirceu e José Genoino

Lei nº 10.833, de 29 de Dezembro de 2003.

Ciência da união estável impede garantia fiduciária sobre parte de imóvel do convivente que não autorizou negócio

Para alienar ou gravar de ônus real imóveis adquiridos na constância da união estável, é indispensável a autorização do companheiro – condição de eficácia do negócio ou da garantia –, ressalvada a hipótese do terceiro de boa-fé que não tinha conhecimento do vínculo entre os conviventes.

TRF-4 nega por unanimidade recurso de Lula contra condenação na 2ª instância

Por decisão do próprio TRF-4, Lula pode ser preso para começar a cumprir a pena quando acabarem os recursos no tribunal. Porém, uma decisão provisória do STF impede a prisão até que o plenário da Corte julgue pedido de habeas corpus.